Mais de 100 mil proprietários identificaram terrenos através do Balcão Único do Prédio

Mais de 100 mil cidadãos identificaram propriedades na plataforma do Balcão Único do Prédio (BUPi), que permite aos proprietários de prédios rústicos georreferenciar e registar gratuitamente os seus terrenos, informou esta quarta-feira fonte do BUPi.

De acordo com a mesma fonte, estes proprietários identificaram mais de 600 mil propriedades nestes balcões, que estão localizados atualmente em 141 municípios e são geridos pelas câmaras, numa iniciativa tutelada pelas áreas governativas da Justiça, das Florestas e do Ordenamento do Território.

O programa permite – além da identificação de terrenos nos concelhos onde não existe cadastro predial – registar gratuitamente as propriedades rústicas de todo o país, no âmbito do sistema de informação cadastral simplificado, possibilitando assim conhecer a localização e dimensões das propriedades.

O BUPi foi criado em 2017, através de um programa piloto, e alargou-se a todo o país em 2020. Dos cerca de 100 mil cidadãos que identificaram propriedades na plataforma, cerca de 88 mil fizeram-no desde esta fase de expansão.

“Em Portugal, uma parte muito significativa da propriedade rústica é privada, pelo que o sucesso deste projeto é marcado pela participação voluntária dos cidadãos que assim, num processo gratuito e sem aumento de impostos, protegem os seus direitos e aumentam o conhecimento do território como um todo. Um dos objetivos do BUPi é contribuir também para a prevenção de incêndios rurais, porque o conhecimento das terras e dos seus proprietários ajuda no planeamento e na gestão do território e no aumento do seu valor”, acrescentou a coordenação do programa, numa nota.

Os balcões de atendimento existentes e as câmaras municipais aderentes podem ser consultadas através da plataforma online, em https://bupi.gov.pt/, ou da App BUPi, disponível para download gratuito na Google Play e na App Store.

Este registo é gratuito até 23 de agosto de 2023 para os municípios que dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica e para os 10 municípios do projeto-piloto. Nos restantes concelhos, o período de gratuitidade vigora por quatro anos a partir da data de adesão ao BUPi.