PCP defende necessidade de “controlo público dos recursos hídricos”

O PCP defendeu esta a necessidade de se criar uma estratégia que assegure o “controlo público dos recursos hídricos”, criticando as “políticas de direita” que têm mercantilizado e colocado a gestão da água “nas mãos de capital estrangeiro”.

Numa declaração aos jornalistas na sede nacional do PCP, Vladimiro Vale, membro da comissão política do partido, sublinhou que, “numa linha contrária à prevista na Constituição, tem vindo a verificar-se uma desresponsabilização do Estado na administração, planeamento e gestão da água”.

“Paulatinamente, foram destruídos os serviços da administração pública e dos organismos públicos de investigação e normalização, (…) transferindo as funções públicas de administração, gestão e planeamento, para entidades de direito privado ou de direito e capital privados”, frisou.

Vladimiro Vale considerou que, “como consequência de anos de política de direita”, se tem “acentuado e intensificado a ofensiva contra a gestão pública da água” e se assiste a um “caminho de favorecimento da mercantilização”, que tem agravado “problemas decorrentes da má gestão, concentrada na obtenção do lucro nas barragens de produção energética”.

“Agravaram-se os problemas, sendo que as estruturas públicas perderam capacidade de assegurar a gestão, planificação e até a monitorização de protocolos internacionais”, referiu. O membro da comissão política do PCP acusou os “governos PS, PSD e CDS” de terem procurado “expropriar” os municípios da gestão dos recursos hídricos, “com vista a forçar a agregação dos sistemas de água, visando a sua posterior privatização e privilegiando o negócio em detrimento do controlo democrático da gestão da água”.

Apresentando as propostas do PCP sobre a matéria, Vladimiro Vale defendeu que é necessário “definir critérios de hierarquização do uso da água em condições de seca, que privilegiem a sua utilização para uso humano, a saúde, os serviços públicos, a pequena e média agricultura e ainda o equilíbrio dos ecossistemas”.

No entanto, salientando que “a política da água não pode ser objecto de preocupação apenas nos momentos de seca”, o membro da comissão política do PCP sublinhou que é necessária uma “estratégia de largo horizonte” no que se refere à gestão dos recursos hídricos do país, com “medidas adequadas, não alarmistas ou precipitadas, mas urgentes e ponderadas”.

“Nesse sentido, o PCP considera necessário e urgente o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Garantia da Segurança Hídrica, que passe pelo investimento público, controlo público dos recursos hídricos, mais meios públicos para gerir, monitorizar e planificar a gestão de recursos hídricos e para avançar com investimentos há muito adiados”, salientou.

Questionado se, a nível parlamentar, o PCP está a pensar em apresentar iniciativas sobre a matéria quando a Assembleia da República retomar os trabalhos, em setembro, Vladimiro Vale recordou que os comunistas já apresentaram projetos sobre o tema, como a proposta de Lei de Bases do Ambiente ou de Lei da Água, assim como um plano nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca.

No entanto, Vladimiro Vale reiterou a necessidade de “dotar os organismos do Estado de capacidade efetiva de monitorizar e de gerir”, dando como exemplo o facto de, durante algum tempo, “nenhum organismo” ter conseguido monitorizar os caudais do rio Tejo, tendo em conta que, com a “degradação dos serviços públicos”, a rede de pontos de controlo foi “pura e simplesmente” abandonada.

“Para nós, aquilo que era importante era de facto uma estratégia nacional que olhasse para este assunto de forma global e não medidas avulso que, aqui e ali, se possam implementar a propósito deste ou daquele problema nos rios ou nas albufeiras”, reiterou.