“Insuficientes”, “remendos” ou “desilusão”: a reação dos partidos ao pacote de medidas para as empresas

O pacote de medidas para as empresas sobreviverem à crise energética, apresentado esta quinta-feira pelo ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, teve uma leitura muito crítica dos partidos da oposição. O PSD, o maior partido da oposição, sublinhou a “desilusão” do pacote ‘Energia para Avançar’, uma vez que é “constituído maioritariamente por empréstimos”.

Os liberais consideram que as medidas – que incluem linhas de crédito, alargamento de apoios a indústrias de consumo intensivo de gás, apoios à formação – são “recicladas” e insistem que “as boas empresas não precisam de subsídios”. Já os comunistas notaram a “resistência” do executivo em taxar os lucros extraordinários.

Leia abaixo as reações por partido:

PSD afirma que “montanha pariu um rato” e defende que fez “a sua parte”

O PSD mostrou-se desiludido com o pacote de medidas apresentado pelo Governo para apoiar as empresas, considerando que “a montanha pariu um rato” e que o partido “fez a sua parte” ao apresentar medidas alternativas. “O PSD manifesta a sua enorme desilusão, nós fizemos a nossa parte, tudo fizemos para trazer o Governo ao debate com medidas que efetivamente pudessem ajudar os portugueses e o Governo nem sequer tem a desculpa de não ter dinheiro”, defendeu Paulo Rios de Oliveira, do PSD.

O social-democrata mostrou ainda desagrado pelo facto de o Governo ter escolhido o dia em que foi debatido no parlamento o programa de emergência social do PSD para apresentar estas medidas. “O programa do Governo em bom rigor é constituído maioritariamente por empréstimos, sempre a reboque daquelas expressões que os socialistas gostam de usar, um nome bonito para o pacote ‘Energia para Avançar’ e depois algo para a formação, para o transporte, para as linhas de apoio, mas na realidade deveriam estar mais preocupados na abrangência, porque o que era urgente para alguns, neste momento é urgente para todos”, alertou.

O PSD esperava também que o Governo utilizasse “de forma ambiciosa” os impostos que está a arrecadar com o aumento da inflação. “Ficou adiada a verdadeira tomada de posição do Governo para acorrer e ajudar as empresas portuguesas”, frisou.

Chega lamenta falta de “apoios novos” e critica medidas “mais do mesmo”

O Chega lamentou que o Governo tenha anunciado “poucos apoios novos” para as empresas, considerando que se limitou a aumentar os que já existem e a avançar com medidas “mais do mesmo”.

“Mais uma vez o Governo faz uma apresentação de retoques, de remendos e de truques para maquilhar o que é a verdade. Poucos apoios novos existem, estamos a falar de aumentos de linhas que já existem e de apoios que já existem”, defendeu o presidente do Chega. “Tirando a formação, o pacote apresentado significa muito pouco nas contas finais da maior parte das empresas”, considerou Ventura, advogando que “a maior parte do universo empresarial português fica de fora destes apoios”.

O presidente do Chega comparou este conjunto de medidas ao apresentado na semana passada pelo primeiro-ministro para famílias, insistindo que é “um truque e uma fraude”. Na opinião de Ventura, houve três medidas fundamentais que o Governo deveria ter anunciado: “O lay-off simplificado, a redução dos impostos no âmbito do gás e eletricidade para as empresas e sobretudo [a redução] de impostos sob os combustíveis”.

Ventura criticou ainda a linha de crédito de 600 milhões de euros aprovada pelo Governo, defendendo que empresas já endividadas vão aumentar a sua dívida. “O que significa que algumas vão fechar portas”, vincou.

Iniciativa Liberal critica “remendos e medidas recicladas”

A Iniciativa Liberal criticou as medidas do Governo de apoio às empresas, classificando-as como um conjunto de “remendos e medidas recicladas” e defendeu “as boas empresas não precisam de subsídios”, apelando a “reformas estruturais”.

O deputado Carlos Guimarães Pinto defendeu que as medidas são “um conjunto de remendos, de medidas recicladas que nada fazem pelas empresas”. Na opinião do deputado, “o que faria era um conjunto de reformas estruturais”, vincando que “as boas empresas não precisam de subsídios” e criticando o peso da burocracia.

“As boas empresas são capazes de crescer sem terem este permanente pedido de auxílios ao Estado. As empresas que farão do país mais competitivo não precisam de subsídios do Estado em qualquer altura”, sublinhou. O que é necessário, segundo a IL, é que as empresas possam crescer e desenvolver-se “para que possam estar capitalizadas durante os períodos bons para fazer face aos períodos maus”. Neste contexto, as medidas do Governo “tudo o que farão é aumentar o endividamento das empresas”.

PCP critica medidas “insuficientes” e regista “resistência” em taxar lucros

O PCP considerou que o pacote de medidas apresentado pelo Governo para apoiar as empresas é “insuficiente” e registou a “resistência” por parte do executivo em taxar os lucros extraordinários dos grupos económicos. A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que o Governo apresentou um pacote de apoio que não teve em consideração “as micro, pequenas e médias empresas” e “não avança com medidas concretas” para fixar os preços da energia.

“Não fixar e tabelar os preços significa na prática a subsidiação dos grupos económicos do setor energético. Não travar o aumento de preços significa que os apoios podem ser consumidos com o continuado aumento dos preços”, advogou. Paula Santos registou ainda “a resistência por parte do Governo em tributar os lucros [extraordinários] dos grupos económicos”, medida defendida pelos comunistas.

BE critica apoios em miniatura

A coordenadora do BE considerou que as medidas para o setor empresarial são “muito curtas” e sem capacidade de chegar às pequenas empresas, criticando o Governo por recusar taxar os lucros excessivos.

“O Governo dá apoios em miniatura, de faz de conta às famílias e às empresas porque se recusa àquele passo de justiça económica que é taxar os lucros excessivos das gigantescas empresas que estão a ganhar com a inflação, e essa é a escolha da maioria absoluta. Não há nenhum argumento a não ser este, decidir proteger o privilégio”, criticou Catarina Martins numa primeira reação ao plano extraordinário de apoio às empresas hoje apresentado pelo ministro da Economia.

Segundo a líder do BE, “as medidas que foram apresentadas são muito curtas” e “a maior parte é recauchutagem de medidas que já existem”. Catarina Martins deu como exemplo “a pouca capacidade para chegar às pequenas empresas que estão com maiores dificuldades”.

“Eu bem sei, eu ouço o ministro dizer que os recursos do Estado não são infinitos, mas então não se percebe porque é que o Governo decide condenar as famílias e as pequenas empresas a apoios em miniatura enquanto continua a recusar taxar os lucros excessivos que é uma medida que se pede por toda a Europa”, criticou.

Recorrendo as números, Catarina Martins referiu que “entre a energia, a banca e a grande distribuição, neste período de inflação, houve seis mil milhões de euros de lucros excessivos”, lucros estes “já depois dos impostos pagos”. “O Governo comporta-se como se fosse o advogado da Galp ou da EDP dizendo que já há outros impostos”, condenou.

Segundo a líder do BE, o executivo liderado por António Costa “está a ser ultrapassado por governos de direita em toda a Europa e pela própria Comissão Europeia pela esquerda, que sabem que é preciso taxar lucros excessivos”. “Cada dia que a medida é atrasada quer dizer que há lucros excessivos que não são taxados. Entretanto as empresas distribuem os seus lucros em dividendos, entretanto quando for o apuramento dos lucros excessivos eles já não existem para serem apurados e para serem taxados”, avisou.