Exclusivo Medina faz orçamento restritivo para 2023

Fernando Medina terminou a apresentação da proposta de Orçamento para 2023 com um gráfico que explicita a sua prioridade política: A redução da dívida pública para um valor em torno dos 110% e a aproximação ao grupo de países que inclui a Espanha, a França e a Bélgica, e isso percebe-se exatamente do perfil restritivo do orçamento. De acordo com os cálculos do ECO, a partir dos números da proposta de orçamento, o saldo estrutural primário ajustado do ciclo, isto é, sem contar com juros da dívida, medidas ‘one-off’ e ciclo da economia, será de 1.6%, uma melhoria significativa em relação ao saldo deste ano, que apresenta um défice de 0.3%. Ou seja, é um orçamento restritivo.

O que é o saldo estrutural? É o mais ‘puro’ dos indicadores de política orçamental de cada Governo, porque exclui medidas temporárias e irrepetíveis e o efeito do ciclo económico, o chamado “hiato do produto” ou seja, a diferença entre o crescimento da economia e o seu potencial. Se for também excluída a despesa em juros, obtém-se o saldo primário estrutural e a sua sua variação é um espelho da ação política do Governo, mais restritivo ou mais expansionista. Quando o saldo estrutural primário é próximo de zero, isso revela uma política orçamental neutra, que não trava nem incentiva a evolução económica.

Apesar do discurso político sobre a generosidade orçamental, nomeadamente em sede fiscal e nas pensões e Função Pública, há duas razões apontadas para esta política restritiva por parte do ministro das Finanças, apesar do crescimento económico de 1.3% e de um abrandamento significativo face a 2022: Por um lado, uma política expansionista funcionaria como uma pressão sobre a procura e, logo, sobre os preços, num contexto que, sabe-se, é de inflação elevada. Por outro lado, como não se cansa de dizer, o ministro das Finanças geriu o orçamento de 2022 com um objetivo de criar as almofadas para o próximo ano. E há outra razão, não explicitada: O BCE anunciou a criação de uma ferramenta anti-fragmentação do euro, mas avisou que só estará disponível para a usar na defesa de um país que tenha as contas a caminho do equilíbrio.

As contas do ECO apontam para um saldo primário estrutural de 1.6%, mas, numa caixa que consta do relatório da proposta de Orçamento do Estado, o Ministério das Finanças não arrisca um número exato para este indicador de política orçamental. “As projeções do Ministério das Finanças apontam para que o saldo estrutural se situe em valores inferiores a 1% do produto potencial, próximos dos registados em 2018 e 2019″, sem detalhar as contas.

O Ministério das Finanças salienta a redução do défice das administrações públicas de 1.9% para 0.9% do PIB. “A dimensão deste ajustamento nominal é penalizada pelo aumento das despesas com juros, de 2,1% do PIB em 2022 para 2,5%. Este é o agravamento mais expressivo desde 2012 e segue-se a um período de quase oito anos de redução do peso desta despesa com juros no produto”. Depois, acrescenta, “é de destacar o reforço do excedente primário para 1.6% do PIB em 2023, após 0.2% em 2022, mas ainda assim inferior aos 3.1% de 2019“.