Medina rejeita taxa zero de IVA nos alimentos por temer oportunismo

O Governo ponderou a redução do IVA nos produtos alimentares para a “taxa zero”, confirmou o ministro das Finanças esta segunda-feira, mas decidiu pôr a medida na gaveta. O Executivo temia que a descida fosse aproveitada “oportunisticamente” para subidas de preços pelas empresas, acabando no bolso dos acionistas e não das famílias, defendeu Fernando Medina na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Questionado sobre a opção de não baixar o imposto sobre os alimentos num momento de inflação galopante, apesar de o poder fazer, o governante explicou os pressupostos da decisão apontando para as diferentes características entre o setor alimentar e o setor da eletricidade.

“Nós entendemos que haveria aqui um risco muito mais elevado de haver uma diminuição da taxa de IVA dos bens alimentares que não chegasse diretamente ao bolso das famílias, porque haveria quem pudesse oportunisticamente aumentar os preços ficando com essa diminuição fiscal”, detalhou.

O ministro das Finanças confirmou que a proposta também chegou a ser pensada para ser incluída no pacote de apoio às famílias apresentado em setembro. Depois, foi mais além: “Entendemos que, em vez de transferir esses recursos, podíamos estar com muito boa intenção de ser às famílias, mas podiam acabar antes na remuneração acionista dos detentores dessas empresas.”

“Era melhor transformá-los em benefícios através do rendimento, seja por aumentos salariais, seja pelas medidas fiscais”, acrescentou.

O caso da eletricidade é diferente, na medida em que se insere “num mercado muito regulado”, mesmo no que toca à “regulação que é feita relativamente ao que acontece no mercado livre”. “O que acontece relativamente aos produtos alimentares não é isso. É um mercado que funciona em condições muito mais livres, não é linear entre aquilo que acontece na concorrência ou aquilo que às vezes tem menos concorrência”.

A descida do imposto na eletricidade, de forma limitada, foi uma das medidas incluídas no pacote de apoios às famílias. Em concreto, o Governo aprovou a redução para a taxa de 6% de todos os consumos atualmente tributados à taxa intermédia de 13%. A medida vai permitir uma poupança anual de nove euros, estima o Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2023, conhecida esta segunda-feira.

Face a isso, a redução do IVA dos produtos alimentares era outra medida que se antecipava que poderia estar presente neste Orçamento, como admitiu Afonso Arnaldo, fiscalista da consultora Deloitte, numa sessão de esclarecimento aos jornalistas no final de setembro. Em causa, produtos como as refeições congeladas, conservas, produtos hortícolas e frutas, entre outros, exemplificou.

A oportunidade surgiu em dezembro do ano passado, quando os ministros das Finanças da União Europeia chegaram a um acordo para permitir, “pela primeira vez”, que alguns produtos e serviços considerados essenciais possam ficar isentos de imposto. Sabe-se agora que não foi a opção tomada pelo Governo português.