Serviço da dívida pública cai para metade em dez anos

O Governo estima que o Estado pague 6,3 mil milhões de euros em juros da dívida pública este ano, cerca de 2,6% do PIB. Trata-se do valor absoluto mais baixo desde 2011. Mas não só. As contas da República contarão também com uma taxa de juro implícita da dívida pública de 2,3%, cerca de metade do verificado em 2012 e a mais baixa taxa desde a entrada de Portugal no Euro.

Desde 2001 que o custo dos juros e outros encargos com a dívida pública têm vindo a cair, segundo dados do Banco de Portugal. Porém, é notória a existência de um controlo mais severo do “monstro” da dívida, e particularmente dos juros, desde 2012.

Há dez anos, o Estado apresentava uma fatura acima dos 9 mil milhões de euros com o pagamento do serviço da dívida. Tratava-se de um valor equivalente a 5,4% do PIB, um recorde histórico nas contas públicas, que conferia uma taxa de juro implícita da dívida (rácio entre o valor dos juros do ano e o valor do stock da dívida do ano anterior) de 4,5%.

Na altura, Portugal estava sob intervenção da Troika, depois de a 6 de abril de 2011 o primeiro-ministro José Sócrates ter pedido ajuda externa ao Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia e Banco Central Europeu (BCE). É preciso recuar até 2004 para se encontrar um custo com os juros mais elevado do que o observado em 2012.

No próximo ano, apesar de o governo de António Costa prever um aumento de 8,2% (cerca de 518 milhões de euros) na fatura do serviço da dívida face a 2022, os 6,8 mil milhões de euros de juros que serão pagos pelo Tesouro representarão cerca de 2,7% do PIB e traduzirão uma taxa de juro implícita da dívida de 2,4%.

^{Fonte: INE, Banco de Portugal, Governo e ECO. A taxa de juro implícita da dívida pública consiste no rácio entre o valor dos juros do ano e o valor do stock da dívida do ano anterior.}

Dívida pública a caminho dos 300 mil milhões de euros

A confirmarem-se as previsões do Governo de para 2022, o Estado deverá chegar ao final do ano com o valor de juros pagos mais baixo desde 2011. Porém, isso não significa que isso se deva a uma redução do stock da dívida pública ao longo deste tempo. Muito pelo contrário.

Desde a entrada de Portugal no Euro, em 2001, o stock da dívida pública cresceu a um ritmo médio anual de 6,8%, duplicando a cada 10,5 anos. Enquanto isso, o PIB (a preços correntes) cresceu, em média, 2,6% anualmente. Durante estes 22 anos nem por uma vez o stock da dívida registou uma correção anual.

Todavia, é também certo que apesar de nos últimos 10 anos a dívida ter continuado a aumentar, totalizando cerca de 222 mil milhões no final do ano passado, tem engordado a um ritmo mais lento: entre 2012 e 2021 o stock da dívida aumentou, em média, 3,3% por ano. E nos últimos cinco anos chegou mesmo a crescer a um rimo abaixo da taxa de crescimento PIB.

^{Fonte: Banco de Portugal, Governo e INE. Valores em mil milhões de euros.}

Para o próximo ano, a proposta do OE 2023 aponta para um incremento de 4,7% do stock da dívida para 302 mil milhões de euros, cerca de 110,8% do PIB. Será a primeira vez que a dívida ultrapassará a barreira dos 300 mil milhões de euros.

A proposta de orçamento entregue por Fernando Medina, ministro das Finanças, na Assembleia da República a 10 de outubro, revela também a intenção de, no próximo ano, o Estado se financiar no mercado de dívida em 58,9 mil milhões de euros, 10% mais do que este ano. Grande parte do pacote de financiamento da máquina do Estado será realizado através da emissão de obrigações do Tesouro, onde o Estado pretende angariar 23,45 mil milhões de euros, 78% superior ao valor estimado para este ano.

Entre emissões e amortizações do Tesouro, o Governo prevê fechar o próximo ano com 12,86 mil milhões de euros de emissões líquidas de obrigações do Tesouro, um valor 3,7 vezes acima do estimado para este ano.

Sob um ambiente de fortes subidas das taxas de juro no mercado monetário, avizinha-se um desafio de grandes dimensões para o Estado e para o IGCP, a entidade que gere a dívida pública da República. Não só em 2023 mas sobretudo nos próximos anos, quando o Estado necessitar de fazer rollover à dívida que for vencendo e, com isso, ter de enfrentar emissões de dívida por um preço de duas, três e mais vezes superiores aquele que pagou quando emitiu dívida nos últimos cinco anos.

Só nos últimos seis meses, o custo de financiamento da República aumentou, em média, 163 pontos base, com Portugal a apresentar uma subida da yield ao longo de toda a curva de rendimento das suas obrigações. Os títulos a 10 anos passaram de uma yield de 1,85% a 14 de abril para os atuais 3,44%. E de acordo com o calendário de amortizações de dívida de médio e longo prazo do IGCP, entre o próximo ano e 2030 irão vencer 115,6 mil milhões de euros de obrigações do Tesouro, cerca de dois terços da totalidade de obrigações do Tesouro emitidas pelo Estado.

^{Fonte: IGCP. Valores em mil milhões de euros.}