PSD acusa PS de fazer proposta “mais lesiva” do que diploma inicial sobre supervisão bancária

O PSD acusou esta quinta-feira os socialistas de introduzirem alterações a um diploma do Governo na área da supervisão bancária “mais lesivas” para investidores menos informados, contestando afirmações do PS de que estaria a proteger os mais vulneráveis.

Em causa está o texto final da Comissão de Orçamento e Finanças relativo a uma proposta de lei do Governo sobre a atividade bancária e supervisão prudencial – que corresponde à transposição de duas diretivas europeias – e que será submetida à votação final global no plenário desta sexta-feira. Em declarações aos jornalistas, ao início da tarde, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, tinha afirmado que o seu partido apresentou propostas que visam uma maior supervisão bancária para proteger “investidores mais vulneráveis”.

Posteriormente, à Lusa, o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Hugo Carneiro contestou esta visão, defendendo que “a proposta do PS aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças é ainda mais lesiva do que a versão inicial [do Governo] para os investidores de retalho dos bancos”. Para o deputado do PSD, a proposta de alteração dos socialistas afetará sobretudo “pessoas menos informadas, mas com aforro”, como os pensionistas ou os emigrantes.

Na versão inicial do Governo propunha-se que o investimento mínimo em produtos bancários considerados de risco (e que são totalmente perdidos em caso de resolução bancária) fosse de 50.000 euros. Na discussão na especialidade, e na sequência de um parecer do Banco de Portugal que recomendava que esse mínimo fosse fixado em cem mil euros ou mais, o PSD propôs um teto mínimo de 150.000 euros, enquanto a IL seguiu a indicação do banco central e sugeriu cem mil euros.

Segundo Hugo Carneiro, ambas as propostas foram chumbadas pelo PS na especialidade esta semana e os socialistas avançaram com uma nova formulação, em que se determina que cada cliente só pode investir no máximo 10% por cento da sua carteira nestes produtos e com um montante mínimo de dez mil euros. “Ora é mais fácil colocar dez mil euros do que 50 mil ou cem mil euros num destes produtos. Piora a proposta inicial do Governo”, considerou o deputado do PSD.

Por essa razão, os sociais-democratas e a IL chegaram a um entendimento e irão avocar para plenário na sexta-feira uma proposta conjunta para que ninguém possa investir abaixo dos 125.000 euros, de forma a “dificultar a colocação de dinheiro nesses produtos e a proteger as pessoas”.

O PSD irá também avocar para plenário outra proposta chumbada pelo PS na especialidade e que obrigava, no caso de existir uma nova resolução de um banco, a que todos os documentos da Comissão da Europeia bem como o contrato de venda da instituição fossem acessíveis ao parlamento e ao Tribunal de Contas, ainda que sujeitos ao dever de segredo. “O PS não veio trazer nenhuma medida para proteger os investidores”, contestou Hugo Carneiro.

O líder parlamentar do PS defendeu que a sua bancada apresentou na especialidade “um conjunto de propostas de proteção dos investidores, para que não se repitam circunstâncias como aconteceu quer na resolução do Banco Espírito Santo (BES), quer na resolução do BANIF”.

“São propostas positivas para proteger os investidores, especialmente os investidores menos qualificados, que têm menos recursos e que conhecem menos o sistema financeiro e os seus produtos. E, por isso, o grupo parlamentar, no quadro da diretiva comunitária, apresentou um conjunto de propostas nesse sentido”, indicou Brilhante Dias.