Autoridade Tributária e Aduaneira integra o Plano Nacional de Formação Financeira

A sessão de lançamento de conteúdos sobre impostos e fiscalidade do portal Todos Contam, que integra o Plano Nacional de Formação Financeira, teve lugar esta segunda-feira. A ocasião assinalou a integração da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no Plano Nacional de Formação Financeira.

A iniciativa, organizada pelo Ministério das Finanças, pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) enquadra-se na implementação do Referencial de Competências de Literacia Financeira para a população adulta da União Europeia, publicado em janeiro de 2022 pela Comissão Europeia e pela OCDE/INFE, que veio integrar os impostos e a fiscalidade como componentes essenciais da literacia financeira.

No evento, participaram o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, a diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Alves Borges, o administrador da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Rui Pinto, a administradora do Banco de Portugal, Ana Paula Serra, a presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Margarida Corrêa de Aguiar, e o presidente do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.

Margarida Corrêa de Aguiar congratulou a parceria entre a ASF e a Autoridade Tributária e Aduaneira, que, disse, “traduz a vontade mútua de disponibilizar conteúdos sobre impostos e fiscalidade através da criação de uma área específica no portal Todos Contam”.

Os cidadãos passarão a dispor, a partir de hoje, no portal Todos Contam, – a principal plataforma de comunicação com os consumidores do Plano Nacional de Formação Financeira – de uma “área específica onde sobressaem os diferentes tratamentos fiscais aplicáveis aos vários produtos financeiros”.

A presidente destacou que “a literacia financeira tem vindo a ser assumida como uma matéria vital de uma cidadania completa e informada” e que “é essencial que os cidadãos tenham um nível de conhecimento adequado, que lhes permita fazer as escolhas certas tendo em consideração a enorme diversidade de produtos financeiros, certificando-se que adquirem o produto mais ajustado às suas necessidades”.

A líder acrescentou ainda que “o Portal Todos Contam constitui um repositório de conhecimento riquíssimo, fruto do desenvolvimento de conteúdos ao longo de dez anos, e que abrange informação no âmbito dos setores bancários, dos seguros, e dos fundos de pensões e do mercado de capitais”.

Segundo Margarida Corrêa Aguiar, “não basta ter conhecimentos sobre as características dos produtos existentes”. Em relação aos seguros, é necessário, por exemplo, “conhecer as garantias e as exclusões, perceber quais os direitos e quais os deveres que decorrem de uma apólice”. Já em relação aos fundos de pensões, “é necessário saber como funcionam e quem são os diversos intervenientes”. Em ambos os casos, “é necessário conhecer as estruturas que a lei criou para garantir a defesa dos direitos que assistem aos consumidores”.

A componente de impostos e fiscalidade, que hoje passa a integrar o portal Todos
Contam, complementa aquela informação com conteúdos desenvolvidos numa articulação muito estreita entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e os três supervisores financeiros, garantindo uma abrangência mais alinhada com o propósito do portal.

Mário Centeno declarou que, com esta parceria, “Portugal é um dos primeiros países europeus a integrar a literacia fiscal na sua estratégia de formação financeira”.