Taxa de esforço superior a 40% vai ditar renegociação do crédito da casa

O Governo deverá discutir esta quinta-feira em Conselho de Ministros um projeto de diploma para atenuar o impacto da subida dos juros nas famílias com crédito à habitação. Se os bancos tiverem sinais de que os clientes estão em risco de entrar em incumprimento, poderão ter de apresentar uma proposta de negociação para mitigar o aumento da prestação mensal, avança esta terça-feira o Jornal de Negócios (acesso pago).

O documento, que ainda pode ser alterado, prevê que uma taxa de esforço superior a 40% e uma evolução nesses mesmos encargos de cinco pontos percentuais, no último ano de financiamento, sejam condições essenciais para que os bancos avancem com a renegociação dos empréstimos à habitação. Para os casos mais graves, uma taxa de esforço de 50% ditará a renegociação sem que seja necessário cumprir o critério da rapidez no agravamento das condições financeiras.

Os bancos terão um prazo de 15 dias para apresentar ao cliente uma proposta de negociação, sendo que, para a taxa de esforço, vão contar o rendimento líquido, a prestação da casa e outras responsabilidades financeiras. A renegociação do crédito também poderá partir da iniciativa dos próprios clientes. A medida foi desenhada pelo Governo, em conjunto com o Banco de Portugal (BdP) e com a Associação Portuguesa de Bancos (APB).