Portugal continuará a “contribuir solidariamente” para legítima defesa da Ucrânia

O ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, garantiu esta segunda-feira que o Orçamento de Estado para 2023 tem as dotações necessárias para que Portugal possa “contribuir solidariamente” para a legítima defesa da Ucrânia.

Portugal vai manter o apoio à Ucrânia nas várias vertentes – política, humanitária, militar e financeira – afirmou João Gomes Cravinho, ouvido no Parlamento no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2023.

“Não sabemos exatamente qual será a despesa do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) com o apoio à Ucrânia em 2023, e, por conseguinte, a parte que tocará a Portugal”, salvaguardou o ministro.

“Contudo, sabemos que não apoiar a Ucrânia na defesa da ordem internacional e da sua integridade territorial, sairia muito mais caro, porque significaria a nossa entrada numa nova era em que os valores básicos do direito internacional e da Carta das Nações Unidas seriam pouco relevantes face à força bruta”, sustentou.

A quota-parte que cabe a Portugal através da repartição solidária entre os países da União Europeia, é repartida em partes iguais pelos Ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, esclareceu ainda o chefe da diplomacia portuguesa.

A invasão da Ucrânia tem também uma outra consequência orçamental, anunciou o ministro, com a afetação de 800 mil euros suplementares para a Embaixada em Kiev, “que continua a precisar de ter uma retaguarda em Varsóvia, para além de ter despesas suplementares relacionadas com considerações de segurança”.

Gomes Cravinho recordou ainda que Portugal acolheu mais de 53 mil refugiados ucranianos desde a invasão russa da Ucrânia.

Portugal vai investir 19,5 milhões na criação de serviços consulares online

O ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou ainda um investimento de 19,5 milhões de euros em 2023, para que portugueses no estrangeiro possam aceder a serviços consulares através de aplicações eletrónicas, e um aumento do número de funcionários neste setor.

“Estamos a trabalhar no ‘Consulado Virtual’, que permitirá aos nossos concidadãos nas comunidades acederem a muitos serviços consulares através de aplicações eletrónicas”, explicou João Gomes Cravinho. O chefe da diplomacia portuguesa destacou que uma “ambição importante” para 2023 diz respeito à “continuação do trabalho de melhoria do atendimento consular”.

João Gomes Cravinho apresentou três linhas de intervenção, a primeira relativa à disponibilização online de serviços consulares. “Muitos dos serviços que atualmente obrigam a deslocações em pessoa passarão a estar acessíveis através do telemóvel, da mesma forma que hoje em dia temos poucas necessidades de nos deslocarmos fisicamente aos bancos”, sublinhou.

Para isso, haverá em 2023 um investimento de 19,5 milhões de euros através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), adiantou. O ministro dos Negócios Estrangeiros realçou que, no entanto, nem todos os cidadãos “pelo mundo fora têm facilidade de acesso a serviços digitais” e que “há certos serviços que continuarão a exigir uma presença física nos consulados”.

Para reforçar a capacidade consular local, João Gomes Cravinho anunciou outras duas linhas de ação, a segunda que passa pelo aumento do número de funcionários neste setor. “Terminaremos o ano de 2023 com mais 249 efetivos do que no final de 2022, sendo a grande maioria deste aumento (nomeadamente 222 efetivos) para os serviços periféricos externos, muito em particular para os consulados”, atirou.

A terceira linha de ação diz respeito à necessidade de serem atualizadas as grelhas salariais que “em numerosos países estão desajustados face ao custo de vida local”. João Gomes Cravinho salientou que esta atualização é “essencial para a valorização dos funcionários consulares” para a atração e retenção de funcionários novos, “considerando o custo de vida, os salários e remunerações não podem ser iguais de posto para posto”.

“Nesta lógica iremos também implementar um novo mecanismo de correção cambial para fazer face a situações de inflação acentuada e degradação do câmbio em outros países”, adiantou ainda. Com este orçamento, a despesa com pessoal aumenta 6,1%, com um reforço suplementar por definir em função das negociações sobre grelha salariais nos diferentes países, explicou também o governante.

Também no Parlamento o ministro dos Negócios Estrangeiros rebateu a ideia de que o ministério que tutela tenha uma redução orçamental para o próximo ano e que tenha perdido força com a transferência dos Assuntos Europeus para a esfera do primeiro-ministro. “Este orçamento garante à nossa rede de embaixadas, e aos serviços do Ministério em Lisboa, condições financeiras para a execução da sua missão, nomeadamente com um acréscimo de dotação de 5,8 milhões de euros, passando de 490,4 milhões para 496,2 milhões de euros”, disse o ministro João Gomes Cravinho na sua intervenção inicial.

Sendo este o valor da dotação orçamental para despesa total consolidada que consta da proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2023, o PSD fez a leitura tendo em conta as dotações, e nomeadamente uma redução de 26,1 milhões de euros em Fundos Europeus, o que se traduz globalmente numa redução de 4% do orçamento deste ministério para 2023 comparando com 2022.

A esta leitura, feita pelo deputado Tiago Moreira de Sá, acrescentou Ricardo Sousa, também do PSD, que há que ter em conta ainda a inflação “e, com tudo, a queda real é de 12%”, afirmou, pondo em causa a remuneração dos funcionários e dizendo que assim os lugares são “pouco apelativos”.

João Gomes Cravinho rebateu dizendo que poderá parecer que há um corte em relação a 2022 se for feita “uma leitura superficial do documento” e insistiu numa leitura completa.