Aumento de capital de 62 milhões previsto para a SATA concluído até final do ano

A secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, afirmou esta sexta-feira que o aumento de capital de 62 milhões de euros previsto para a transportadora aérea açoriana SATA vai ficar concluído até ao final do ano.

“O capital da SATA vai ser aumentado em 62 milhões de euros. Nós já processamos esta verba. Parte já entrou nas contas da SATA, outra vai entrar até ao final do ano. Tem a sua programação estabelecida pelas [secretaria das] Finanças”, afirmou Berta Cabral, em audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores sobre o Plano e Orçamento da Região para 2023, que será discutido e votado em plenário a partir de 21 de novembro.

As declarações da governante foram motivadas pelas questões de António Lima, do BE, e de Carlos Silva, do PS, que notaram que a verba prevista para a injeção de capital na SATA não consta da proposta de Orçamento para 2023, ao contrário do que aconteceu este ano.

“Esta verba, que estava prevista nos Transportes, já não está em 2023. Já processamos o aumento do capital e está, neste momento, no lado das Finanças”, reforçou Berta Cabral. A secretária regional reiterou ainda a privatização do handling da SATA, apesar de tal não estar programado para 2023, ao contrário do que acontece com a alienação da Azores Airlines (companhia do grupo SATA responsável pelas deslocações de e para o exterior do arquipélago), prevista no Orçamento.

A 21 de julho, o Conselho de Governo dos Açores autorizou a injeção de capital de 144,5 milhões de euros na SATA Air Açores e a “posterior conversão em capital social da empresa”, no âmbito do processo de reestruturação aprovado em junho pela Comissão Europeia.

Desses 144,5 milhões, 82,5 milhões são um aumento de capital por conversão de um empréstimo e 62 milhões “por entrada em dinheiro, a subscrever e a realizar integralmente pela Região Autónoma dos Açores”, segundo a publicação em Jornal Oficial.

A proposta de Decreto Legislativo Regional do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023 autoriza a “alienação da maioria da participação social indireta” da região na SATA Internacional – Azores Airlines, a companhia aérea do grupo SATA responsável pelas ligações com o exterior do arquipélago.

O “desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines” está previsto no plano de restruturação da companhia aérea açoriana aprovado em junho pela Comissão Europeia. O Orçamento Regional para 2023, de 1,9 mil milhões de euros, prevê 753,5 milhões de euros de despesa em investimento público, dos quais 641 milhões de euros são da responsabilidade direta do Governo Regional dos Açores.

O Orçamento Regional dos Açores para 2022 foi de cerca de dois mil milhões de euros (800 milhões dos quais destinados ao investimento) e previa um endividamento de 152 milhões de euros.