Hoje nas notícias: IRS, renda acessível e revisão constitucional

O IRS terá reduzido as desigualdades de rendimento entre contribuintes em 12% em 2020. Há 30 mil candidatos ao programa renda acessível, mas apenas duas mil casas disponíveis. No plano político, João Oliveira garante que a melhoria dos resultados eleitorais do PCP “não depende” de Paulo Raimundo e o Governo quer mudar a Constituição para facilitar a imposição de quarentenas obrigatórias. Conheça estas e outras notícias em destaque esta quinta-feira.

IRS reduziu desigualdades em 12% em 2020

O IRS terá reduzido as desigualdades de rendimento entre contribuintes, incluindo os pensionistas, em 12% em 2020, concluiu o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças. O estudo utilizou microdados administrativos anonimizados relativos às notas de liquidação de IRS de 2020, em parceria com o Fisco, o que permitiu perceber os efeitos redistributivos e taxas efetivas deste imposto.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Há trinta mil candidatos ao programa de renda acessível, mas apenas duas mil casas

O programa de renda acessível atrai muitos portugueses, sendo que há já trinta mil candidatos. No entanto, só existem duas mil casas disponíveis neste programa, o que leva as associações do setor a falar em falhanço. Mais de 40% dos contratos incluídos neste programa têm rendas com valores entre 500 e 800 euros.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Melhorar resultados eleitorais do PCP “não depende” de Paulo Raimundo, diz João Oliveira

A melhoria dos resultados eleitorais do PCP “não depende” do novo secretário-geral do partido, Paulo Raimundo, argumenta João Oliveira. O antigo líder parlamentar e membro da comissão política do comité central argumenta que é necessário um “diálogo para um alargamento de uma frente social de luta que exija uma outra política para resolver os problemas para os quais o PS não está a dar solução”.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado) e Renascença (acesso livre).

Ministra afasta regulamentar duas leis para prevenir viciação de processos

A ministra da Justiça revelou que não vai regulamentar duas leis, aprovadas no Parlamento e publicadas em Diário da República, cujo objetivo era prevenir situações de manipulação dos sorteios na distribuição dos processos. “O Ministério considera que há aqui um espaço para melhorar esta forma de o fazer. Portanto, está a trabalhar numa alteração que virá propor ao parlamento”, disse Catarina Sarmento e Castro, em resposta a uma deputada do PSD, na Assembleia da República.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre).

Governo pede que revisão constitucional preveja quarentenas obrigatórias

O Executivo enviou na quarta-feira uma carta ao Parlamento a sugerir que a revisão constitucional inclua uma alínea que preveja casos obrigatórios de isolamento profilático. Segundo o Governo, o objetivo é que “tanto o isolamento como a quarentena devem ser entendidos como medidas restritivas ou de limitação da liberdade (e não medidas privativas da liberdade)” e que e estas passem a ser medidas “restritivas da liberdade”, lê-se numa nota divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro.

Leia a notícia completa na Renascença (acesso livre).