PS agrava operações com criptoativos e penaliza permutas técnicas em IMT

O PS anunciou esta sexta-feira que vai agravar a tributação aplicada a operações com criptoativos e penalizar permutas em sede de Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) e senhorios que recorram a novos contratos para aumentarem mais as rendas.

“O PS avança com “melhorias” na tributação dos criptoativos, nomeadamente em sede de IRS para rendimentos provenientes de operações com criptoativos”, declarou o deputado do PS Miguel Cabrita na apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023. Miguel Cabrita referiu que o PS irá integrar estas operações em disposições já existentes no quadro do regime de IRS, equiparando-as a mecanismos de tributação de outras vendas e mercadorias.

“Vamos tornar claro na lei que os rendimentos provenientes da venda de criptoativos devem ser taxadas à taxa normal, de acordo com o escalão de rendimento em que o sujeito se encontra. Estabelece-se também que as operações sujeitas à mineração de criptoativos, que são tipicamente operações fundamentais neste setor, mas que têm elevados custos energéticos, terão uma taxa elevada do ponto de vista do coeficiente de tributação. Isto, não apenas por questões que têm a ver com a própria atividade, mas com também com problemas de ordem ambiental”, assinalou.

Ainda nesta área, o deputado socialista assegura que “ficará claro que os sujeitos fiscais com residência fiscal em paraísos fiscais não podem reportar perdas decorrentes de prejuízos com operações de compra e venda de criptoativos”.

Em sede de IMT (Imposto Municipal sobre Transações), o PS quer acabar com a isenção das chamadas permutas técnicas. “As permutas técnicas são basicamente operações em que vários sujeitos envolvidos em operações de compra e venda de imobiliário, na prática, em vez de fazerem cinco ou seis operações de compra e venda, permutam entre eles imóveis. Por essa via, reduzem a base de tributação fiscal. Infelizmente, isto tem-se tornado um importando foco de fuga ao fisco e de erosão da base fiscal. Atacaremos este problema”, justificou Miguel Cabrita.

Também no capítulo do combate à especulação imobiliária, Miguel Cabrita adiantou que será apresentada uma proposta para limitação dos benefícios fiscais de senhorios quando, mesmo em novos contratos, as novas rendas sejam mais do que 2% superiores às que antes estavam em vigor.

“Queremos limitar a tentação de haver rescisões contratuais. Em relação aos centros históricos, vamos apresentar uma proposta para que as câmaras municipais possam por elas fazer classificação de imóveis de interesse local, tendo em vista beneficiar da isenção de IMI”, acrescentou.