PCP sinaliza “opção de rutura” com PS com cerca de 400 propostas de alteração ao OE2023

O PCP apresentou “cerca de 400” propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no âmbito da discussão na especialidade, que são “uma opção de rutura” com a maioria absoluta do PS.

As propostas do PCP representam “uma opção de rutura que se confronta quer com a maioria absoluta do PS, quer com as opções e propostas de PSD, Chega e IL”, além de responderem “a muitos dos problemas” do país, disse a líder parlamentar comunista, Paula Santos. “Ao todo, o PCP apresentará até ao final deste processo cerca de 400 propostas”, afirmou a deputada, em conferência de imprensa, na Assembleia da República.

Entre as alterações anunciadas pela bancada comunistas, Paula Santos destacou “a valorização e reposição do poder de compra” perdido pelos trabalhadores da Administração Pública através do aumento dos “salários por via da negociação coletiva”. O PCP também propõe um aumento mínimo de 50 euros nas pensões, “sem cortes em relação à lei em vigor”, assim como a possibilidade de aposentação “sem penalizações” depois de 40 anos de contribuições.

A criação de uma rede pública de creches e a gratuitidade para todas as crianças é uma proposta há muito defendida pelo PCP e que o partido volta a tentar inscrevê-la no Orçamento do Estado para o próximo ano.

Entre as cerca de quatro centenas de propostas que o PCP apresentou para alterar a lei orçamental de 2023 inclui-se a “taxação extraordinária sobre as empresas dos setores da energia, grande distribuição, banca, seguros, cujos lucros sejam superiores 35 milhões de euros”, com uma taxa de “35% sobre os lucros acima da média dos lucros alcançados nos últimos quatro anos”, acrescentou a líder da bancada comunista.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 está a ser discutido no âmbito da especialidade. Foi aprovada na generalidade apenas com os votos a favor do PS, que tem maioria absoluta no parlamento, abstenções dos deputados únicos do PAN e Livre, e votos contra dos restantes partidos. A votação final global está agendada para 25 de novembro.