Proteção de Dados multa Câmara de Setúbal em 170.000 euros

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma coima de 170.000 euros e duas repreensões à Câmara de Setúbal, devido a “violações no tratamento de dados” de refugiados ucranianos, foi anunciado esta quarta-feira.

“É a primeira vez que a CNPD aplica uma coima por a organização (Câmara Municipal de Setúbal) não ter designado um encarregado de proteção de dados (EPD), em conformidade com o n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)”, revela a CNPD na página oficial na internet.

A CNPD salienta que na coima única de 170 mil euros se inclui a “violação do princípio da integridade e confidencialidade dos dados e a violação da obrigação de designar um EPD”. A deliberação da CNPD inclui ainda duas repreensões ao município sadino, devido à “violação do dever de facultar informações ao titular aquando da recolha de dados e à violação do princípio da limitação da conservação dos dados”.

Esta quarta-feira, a Câmara Municipal de Setúbal foi também alvo de novas buscas da Polícia Judiciária, no âmbito da investigação do DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) da Comarca de Setúbal ao acolhimento de refugiados ucranianos. Fonte da Polícia Judiciária confirmou à agência Lusa, que se tratou de uma operação de busca em que “foi recolhida prova documental”.

No passado mês de maio, a Polícia Judiciária já tinha efetuado uma operação de busca, à Linha de Apoio a Refugiados da na Câmara de Setúbal e à Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo), no âmbito da investigação a cargo do DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) da Comarca de Setúbal.

A investigação judicial teve início na sequência da polémica em torno da receção do município sadino a refugiados ucranianos por dois cidadãos russos, alegadamente, com ligações ao Kremlin, denunciada pelo jornal Expresso. O semanário Expresso noticiou em 29 de abril que ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra iniciada em 24 de fevereiro com a invasão militar russa da Ucrânia.

Segundo o jornal, pelo menos 160 refugiados ucranianos terão sido recebidos pelo russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo) e antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Kashina, funcionária do município sadino.