Mais de 100 polícias afastados desde 2019 por violarem Estado de direito

O ministro da Administração Interna revelou esta terça-feira que 107 elementos da PSP e da GNR foram demitidos, aposentados compulsivamente e separados do serviço desde 2019 por violarem “valores fundamentais do Estado de direito”.

Numa audição no parlamento sobre o alegado envolvimento de membros da PSP e da GNR em práticas violadoras do Estado de direito, designadamente na difusão de mensagens racistas, xenófobas, misóginas e de incitamento ao ódio, José Luís Carneiro deu conta do “rigor na atuação do comando da GNR e da direção da PSP para monitorizar atitudes e comportamentos lesivos dos valores fundamentais do Estado de direito”.

“Entre 2019 e novembro de 2022 foram demitidos, aposentados compulsivamente e separados do serviço 107 elementos da PSP e da GNR. Entre estes, 36 foram demitidos, aposentados compulsivamente e separados do serviço entre maio e novembro deste ano”, precisou o ministro na audição pedida pelo PCP, BE, PAN e Livre.

José Luís Carneiro garantiu aos deputados que “a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), o comando da GNR e a direção da PSP têm vindo a realizar um trabalho sistemático, sério e rigoroso de aperfeiçoamento do recrutamento, formação, informação, sensibilização, monitorização e sancionamento, para prevenir atitudes e comportamentos individuais que atentem contra os valores do Estado de direito democrático”.

O governante avançou também que a formação a desenvolver no próximo ano na vertente criminal será feita por Inspetores da IGAI oriundos da magistratura judicial. A audição ao ministro surge após uma reportagem de um consórcio português de jornalismo de investigação, que inclui jornalistas, advogados e académicos, ter dado conta que alegadamente quase 600 membros da PSP e GNR, a maioria no ativo, usam as redes sociais para violar a lei ao escreverem mensagens racistas e que incitam ao ódio.

Após a divulgação do trabalho jornalístico, o Governo anunciou que a IGAI vai abrir um inquérito a este caso das publicações nas redes sociais, por agentes das forças de segurança, que alegadamente incitam ao ódio e à violência. Também a Procuradoria-Geral da República já anunciou que abriu um inquérito a estas publicações.