GAFI: Moçambique, Congo e Tanzânia no radar

Moçambique, Congo e Tanzânia foram incluídos na lista de países em observação pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), em inglês, Financial Action Task Force.

As recomendações do GAFI exigem que os países participantes não só proíbam o branqueamento de capitais e outras formas de corrupção, mas também exijam que as suas instituições financeiras tomem medidas contra estes crimes.

Neste contexto, a ASF alerta as seguradoras, mediadores de seguros e mediadores de seguros a título acessório, na medida em que exerçam atividades no âmbito do ramo Vida, assim como as sociedades gestoras de fundos de pensões, a adotar medidas reforçadas de identificação e diligência, examinando com especial cuidado todas as relações de negócio, transações ocasionais e operações efetuadas com as pessoas, singulares ou coletivas, entidades ou centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica, incluindo os respetivos representantes e beneficiários efetivos, residentes ou estabelecidos, nas nações listadas.

De acordo com as informações transmitidas pelo GAFI sobre os riscos envolvidos e na sequência dos alertas anteriores, a ASF alerta que as relações de negócio, transações ocasionais e operações efetuadas com a Coreia do Norte, Irão e Mianmar, devem ser consideradas de risco acrescido.

O GAFI identifica ainda as jurisdições com medidas fracas de combate ao branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo em dois documentos públicos, emitidos três vezes por ano. Esta ação tem-se mostrado eficaz.

No comunicado “Jurisdictions under Increased Monitoring”, emitido em 21 de outubro de 2022, a organização identifica as jurisdições com deficiências estratégicas em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo e que desenvolveram um plano de ação para a superação das mesmas, estando sujeitas a um processo de monitorização.

Desde junho de 2022, o GAFI avaliou o progresso das seguintes vinte jurisdições, tendo o
comunicado sido atualizado em relação a elas: Albânia, Barbados, Burquina Faso, Camboja,
Emiratos Árabes Unidos, Filipinas, Haiti, Ilhas Caimão, Jamaica, Jordânia, Mali, Marrocos,
Mianmar, Nicarágua, Panamá, Paquistão, Senegal, Sudão do Sul, Turquia e Uganda.

Na sequência das avaliações entretanto efetuadas, o GAFI excluiu a Nicarágua e o Paquistão
da lista e adicionou Moçambique, o Congo e a Tanzânia. Em reforço das medidas divulgadas no comunicado “FATF Statement on the Russian Federation”, o GAFI deu ainda nota da imposição de restrições adicionais à participação da Federação Russa na organização.

Atualmente são membros do GAFI 35 países ou territórios: África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, China, Dinamarca, Espanha, E.U.A., Finlândia, França, Grécia, Hong Kong, Índia, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Luxemburgo, Malásia, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, República da Coreia, Rússia, Singapura, Suécia, Suíça e Turquia) e duas organizações regionais (Comissão Europeia e Conselho de Cooperação do Golfo).

Portugal é membro do GAFI desde 1990.