Brisa aceita “esforço” de uma subida das portagens abaixo da inflação

A Brisa aceita o “esforço” do aumento das portagens de 4,9% determinado pelo Governo para 2023. A maior concessionária de autoestradas em Portugal diz, no entanto, que vai “analisar os detalhes da lei proposta pelo Governo”, segundo declaração enviada ao ECO nesta quinta-feira.

“Cientes da nossa responsabilidade social, aceitamos o esforço que agora nos é apresentado. Iremos analisar os detalhes da lei proposta pelo governo”, refere a nota enviado por fonte oficial. É a primeira concessionária a reagir à medida do Governo.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que limita o aumento das portagens em 4,9% a partir de 1 de janeiro de 2023, bem como um “mecanismo de repartição de responsabilidades” que chama Estado e concessionárias à equação, bem como os próprios utilizadores. A medida tinha sido prometida pelo primeiro-ministro, António Costa.

Sem intervenção do Estado, as taxas de uso das autoestradas iriam subir 10,44% a partir de 1 de janeiro, ou seja, a taxa de inflação homóloga de outubro sem contar com a habitação.

Com a medida do Governo, o aumento das portagens em 2023 é divido em três partes: os consumidores pagam 4,9%; 2,8% ficam por conta do Estado; o restante será suportado pela Brisa. A concessionária, no caso, terá de arcar com 2,74% da subida de custos. No entanto, de 2024 até 2027 (inclusive), poderá subir as tarifas 0,1 pontos percentuais acima da taxa definida na fórmula de cálculo da empresa.

Desde julho que a empresa manifestou disponibilidade para negociar com o Estado “mecanismos que compensem a Brisa desse aumento e o possa diluir no tempo, ou incluí-lo no grupo de trabalho de renegociação da concessão”, referiu o presidente do conselho de administração, António Pires de Lima. Em novembro, a concessionária reforçou ao ECO a disponibilidade para “negociar com o Estado soluções mitigadoras”.

Na Brisa Concessão Rodoviária, as únicas receitas são as obtidas na praça da portagem. Assinado em 2008, o atual contrato de concessão entre o Estado e a Brisa tem validade até 2035.

Depois de quatro anos consecutivos de subidas — 0,62% em 2016; 0,84% em 2017; 1,42% em 2018; e 0,98% em 2019 –, os preços das portagens nas autoestradas não foram alterados em 2020 e 2021. Este ano, a evolução do IPC ditou uma subida de 1,83% das portagens.

(Notícia atualizada às 19h06 com mais informação)