Governo aumenta taxa de controlo de tráfego aéreo em 14%

A taxa de terminal devida pelos serviços de navegação aérea prestados pela NAV Portugal nos aeroportos e aeródromos vai aumentar 14% a partir de 1 de janeiro de 2023, determina uma portaria do Ministério das Infraestruturas, publicada hoje em Diário da República.

A taxa de controlo terminal é devida por cada operação de aterragem e é definida por unidade de tonelada métrica do peso máximo de descolagem. A partir do próximo ano as companhias aéreas vão passar a pagar 180,74 euros de taxa unitária, mais 22,2 euros do que este ano.

A tarifação dos serviços de navegação aérea de terminal, prestados pela NAV Portugal, diz respeito aos aeroportos de Lisboa, do Porto, de Faro, da Madeira, do Porto Santo, de Santa Maria, de Ponta Delgada, da Horta e das Flores, bem como no aeródromo municipal de Cascais.

As regras e os princípios comuns aplicáveis às taxas sujeitos a regulação económica e fixa os indicadores de qualidade de serviço a observar nos aeroportos e aeródromos situados em território português, estatui que é devida a taxa de terminal pela realização de operações de controlo de tráfego aéreo de aproximação e aeródromo, incluindo a utilização das ajudas rádio inerentes à aterragem ou descolagem, pela NAV Portugal.

Ficou determinado, transitoriamente que, até à publicação de legislação específica, a determinação e fixação da taxa de terminal é efetuada por portaria do membro do Governo responsável pela área dos transportes, após parecer da Autoridade Nacional da Aviação Civil.

A NAV Portugal concluiu, a 28 de novembro, a transição para o novo sistema de gestão do tráfego aéreo TopSky, da Thales. Segundo esta entidade, o sistema permite “reforçar a segurança” da atividade, “tornar as rotas mais expeditas, gerir os fluxos de tráfego de forma otimizada com recurso a mais tecnologia, contribuir para recuperar atrasos na operação e assim aumentar a poupança de combustível, com a consequente redução da pegada de carbono do setor”.