TAP tem de se pautar pela “transparência” e dar explicações, defende ex-ministra de Costa

  • Mariana Marques Tiago
  • 27 Dezembro 2022

Para a ex-ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, é "absolutamente imperioso perceber se o estatuto de gestor público se aplica à senhora secretária de Estado”.

A ex-ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública comentou, na segunda-feira, o caso da indemnização da TAP à atual secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis. Para Alexandra Leitão, “o assunto tem uma dimensão técnico-jurídica e política” e ainda, em última análise, uma dimensão ética.

“É absolutamente imperioso perceber se o estatuto de gestor público se aplica à senhora secretária de Estado”, disse a deputada do PS, no programa Crossfire da CNN Portugal, acrescentando que, se se aplicar, tem “muitas dúvidas quanto à legalidade de tudo isto”. Alexandra Leitão ressalvou ainda que – não sendo ainda claros todos os factos relacionados com esta situação – não sabe se o caso pode levar à demissão da secretária de Estado.

A deputada defendeu que o assunto merece “explicações cabais”. “As explicações têm de ser dadas. Não é só dizer que está conforme com a lei. É explicar porquê”, disse, já que, sendo uma empresa estatal, a TAP tem de se pautar por “transparência” e “clareza”.

Para Alexandra Leitão há algumas questões fulcrais que têm de ser respondidas: “Primeiro, renunciou ou não renunciou [ao cargo na TAP]? Renunciou em que contexto e qual a base legal para o acordo firmado?”.

Para a deputada do PS, é “normal que as pessoas que exercem cargos políticos sejam alvo de um escrutínio maior”, pelo que é necessário perceber se as pessoas nomeadas para um determinado cargo, mantêm “as condições objetivas com legitimidade, eficiência e eficácia” para o exercer.

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