Medina demite secretária de Estado para preservar “autoridade e confiança”

O ministro das Finanças demitiu a secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, depois de ser divulgada a resposta da administração da TAP e os detalhes da rescisão do contrato que serviu para receber 500 mil euros de indemnização. “Solicitei hoje mesmo à Eng.ª Alexandra Reis que apresentasse o seu pedido de demissão como Secretária de Estado do Tesouro, o que foi por esta prontamente aceite“, refere Fernando Medina, em comunicado. O governante justifica a decisão com a necessidade de “preservar a autoridade política do Ministério das Finanças num momento particularmente sensível na vida de milhões de portugueses”.

Numa nota, com quatro pontos, enviada às redações, Medina diz ser “essencial” que o ministério, que tutela, “permaneça um referencial de estabilidade, de autoridade e de confiança dos cidadãos”, depois de quatro dias de desgaste político desde que o Correio da Manhã noticiou que a Secretária de Estado tinha saído da TAP com uma indemnização de 500 mil euros, um valor que continua difícil de explicar ao abrigo do Estatuto de Gestor Público.

Alexandra Reis esteve menos de um mês no ministério das Finanças, mas Medina, na nota, agradece todo o trabalho desenvolvido pela sua Secretária de Estado – “detentora de um curriculum profissional de enorme mérito e qualidade” – e reconhece “a integridade e correção com que neste período pessoalmente difícil assegurou a defesa do interesse público”.

O pedido de demissão aconteceu depois da TAP ter enviado uma resposta aos ministros Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, que detém a tutela financeira e setorial da companhia aérea, a explicar o processo de indemnização à ex-gestora que saiu da empresa em fevereiro deste ano – quando ainda João Leão liderava as Finanças. Esta resposta foi, segundo outro comunicado dos ministros, remetida à Inspeção-Geral de Finanças e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) “para avaliação de todos os factos que tenham relevância no âmbito das suas esferas de atuação”.

Segundo a TAP, a gestora começou por pedir uma indemnização de 1,479 milhões de euros para chegar a um acordo de 500 mil euros – dos quais 107,5 mil euros dizem respeito a férias não gozadas, num mandato que começou a 1 de janeiro de 2021 e foi encurtado por iniciativa da empresa.

A 30 de junho, Alexandra Reis foi nomeada presidente da NAV por despacho do Ministério das Infraestruturas, liderado por Pedro Nuno Santos. Cargo de onde saiu para assumir a secretaria de Estado do Tesouro no ministério de Fernando Medina, após uma remodelação no Governo, com impacto nas áreas governativas da Economia e Finanças.

A saída de António Mendonça Mendes dos Assuntos Fiscais para a Secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, a 2 de dezembro, causou uma dança de cadeiras no ministério e a cisão da pasta das Finanças e Tesouro, até então concentrada em João Nuno Mendes. Alexandra Reis foi o nome escolhido para o Tesouro, Nuno Félix substituiu Mendonça Mendes e João Nuno Mendes tornou-se o número dois no ministério, apenas com a pasta das Finanças.