Parlamento discute agendamento da moção de censura na terça-feira

A conferência de líderes vai reunir-se extraordinariamente na terça-feira para discutir o “agendamento e organização” da moção de censura ao Governo da Iniciativa Liberal e apreciar os requerimentos de PSD e Chega para um debate de urgência.

De acordo com informação divulgada pelo gabinete do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva “convocou uma reunião extraordinária para o próximo dia 03 de janeiro, pelas 11:30”.

A ordem de trabalhos inclui a “apreciação dos requerimentos para a realização de debate de urgência, apresentados pelos Grupos Parlamentares do PSD e do Chega” e o “agendamento e organização da moção de censura proposta pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal”.

Antes desta alteração de agenda, a Conferência de Líderes estava agendada para a próxima quarta-feira, dia 04 de janeiro, sendo desta forma antecipada.

A Iniciativa Liberal (IL) considera que o executivo socialista é irreformável, “por convicções erradas, incapacidades políticas ou desgastes pessoais”, segundo o texto da moção de censura entregue no parlamento e que deverá ser debatido na quarta-feira (04).

“Seja por convicções erradas, por incapacidade política ou desgastes pessoais, estamos diante de um executivo irreformável que projeta a sua inércia e resignação sobre o país que lhe confiou o mandato”, lê-se no documento, de oito páginas, que deu entrada na quinta-feira à noite, segundo o partido.

O Regimento da Assembleia da República estipula que o debate da moção “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura, não pode exceder três dias e a ordem do dia tem como ponto único o debate da moção de censura”.

Tendo a IL formalizado a entrega desta iniciativa ainda na quinta-feira, e sendo que na segunda-feira (02) os funcionários do parlamento têm tolerância de ponto e a Assembleia da República estará fechada, o debate terá de ocorrer na quarta-feira, dia 04.

Esta quinta-feira o PSD tinha requerido um debate de urgência com o primeiro-ministro para a próxima quarta-feira, na sequência da demissão do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

Também André Ventura indicou que o Chega iria pedir “na próxima semana um debate de urgência no parlamento com a presença do primeiro-ministro”.

O Presidente da República excluiu hoje o cenário de eleições antecipadas, na sequência da crise política causada pelas demissões no executivo, e pediu que o Governo do PS “governe e governe cada vez melhor”.

O Regimento da Assembleia da República prevê que “podem apresentar moções de censura ao Governo, sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse nacional nos termos do artigo 194.º da Constituição, um quarto dos deputados em efetividade de funções ou qualquer grupo parlamentar”.

O debate é aberto e encerrado pelo primeiro dos signatários da moção e o primeiro-ministro tem o direito de intervir imediatamente após e antes destas intervenções dos proponentes.

“A moção de censura só se considera aprovada quando tiver obtido os votos da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Se a moção de censura não for aprovada, os seus signatários não poderão apresentar outra durante a mesma sessão legislativa”, lê-se no Regimento.

A moção de censura da IL vai ser a segunda que o Governo enfrenta desde que iniciou funções, em 30 de março de 2022, depois de ter vencido as eleições legislativas com maioria absoluta.

Tal como na primeira moção de censura, apresentada pelo Chega, o Governo conta com uma maioria absoluta de deputados do PS para o apoiar, votando a nova iniciativa à partida igualmente ao ‘chumbo’.