O que muda nos salários e pensões em 2023

O ano novo traz mudanças nos salários e pensões, com aumentos que, contudo, não deverão compensar a subida do custo de vida. Eis algumas das alterações que entrarão em vigor no próximo ano:

• Salário Mínimo Nacional

O salário mínimo nacional aumenta em 55 euros, de 705 euros para 760 euros brutos. Este aumento foi negociado no acordo de rendimentos assinado entre as confederações patronais e a UGT (a CGTP não subscreveu), em outubro. O Governo diz que quer que o salário mínimo atinja os 900 euros até final da legislatura (2026). O salário mínimo foi criado em 1974, sendo uma das primeiras conquistas da revolução de abril e beneficiou então cerca de metade dos trabalhadores portugueses. Em junho de 2021, segundo o relatório ‘Retribuição Mínima Mensal Garantida 2021’, do Ministério do Trabalho, 24,6% dos trabalhadores ganhavam o salário mínimo.

• Salários da Função Pública

Aumenta 52 euros o salário dos trabalhadores da Administração Pública que ganham até cerca de 2.600 euros mensais. Acima desse valor salarial o aumento será de 2% (superior a 52 euros. É ainda atualizado o valor do subsídio de refeição para 5,20 euros (já pago a esse valor desde outubro). Há cerca de 740 mil funcionários públicos.

• Salários do setor privado

Os salários do setor privado não são regulados pelo Governo, com exceção do salário mínimo (fixado em 760 euros em 2023). No acordo de rendimentos assinado entre parceiros sociais foi acordada uma valorização dos salários de 5,1% em 2023. Contudo, aumentos salariais para os trabalhadores que ganham acima do salário mínimo dependem de decisões das empresas ou de acordos coletivos, pelo que diferem caso a caso. O Governo tem dito que tem como objetivo aumentar para, pelo menos, 48,3% o peso das remunerações no Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, fazendo convergir com a média europeia.

• Pensões

As pensões terão aumentos entre 4,83% e 3,89%, consoante o seu valor. Também o Indexante de Apoios Sociais (IAS) aumenta 8,4% para 480,43 euros. Com esta atualização, as pensões até 960 euros (dois IAS) sobem 4,83% e as pensões entre 960 euros e seis IAS sobem 4,49%. As pensões acima dos seis IAS são aumentadas em 3,89%. Um pensionista com uma reforma cujo valor atual é de 440 euros passa a receber a partir de janeiro 461,25 euros. Uma pensão de 500 euros terá um aumento de cerca de 24 euros. Já uma pensão de 1.300 euros aumenta em janeiro para 1.358,37 euros. A atualização das pensões fica abaixo do que resultaria da fórmula prevista na lei – que tem em conta a inflação média sem habitação conhecida em 30 de novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) –, tendo sido complementada com o pagamento extra de um valor equivalente a meia pensão e que já foi disponibilizado em outubro. Esta decisão do Governo foi muito polémica e criticada.

• Idade de reforma

A idade legal de acesso à reforma é fixada nos 66 anos e quatro meses (menos três meses face a 2021). Em 2023 o pedido de reforma antecipada tem uma penalização mais reduzida: o fator de sustentabilidade é de 0,8617, o que implicará um corte de 13,8%. Esta penalização aplica-se às pensões cujo pagamento tem início antes da idade legal da reforma, salvo exceções previstas na lei. Estas pensões estão ainda sujeitas a uma redução de 0,5% por cada mês de antecipação do pagamento, em relação à idade legal da reforma.