Trotinetes justificam alterações ao Código da Estrada, defende AMT

A presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) defendeu esta quarta-feira alterações ao Código da Estrada, por forma a garantir a segurança rodoviária, tendo em conta as novas formas de mobilidade suave, como trotinetes e bicicletas elétricas.

Em declarações à Lusa, na véspera da apresentação do estudo “Linhas de Orientação sobre Regulação da Micromobilidade Partilhada”, Ana Paula Vitorino explicou que o documento propõe “um conjunto de recomendações ao Estado legislador” e aos diversos organismos responsáveis pela segurança rodoviária e “dá opções jurídicas”.

“A AMT considera muito importante a micromobilidade partilhada, veio satisfazer o mercado das curtas distâncias, no lazer e turismo, mas também já há muita gente que usa para deslocações para o trabalho e escola”, explicou, sublinhando, no entanto, que se trata de um sistema que “cresceu mais rapidamente” e cuja “realidade ultrapassou o enquadramento jurídico e urbano”.

“Atravessou tudo e é por isso que tem de haver regulação”, frisou a antiga secretária de Estado dos Transportes (2005/2009), considerando que “algumas coisas estão já no Código da Estrada”, como não andar de trotinete em contramão, “mas há outras que dependem do bom senso”, apontou. Para Ana Paula Vitorino, as trotinetes têm de passar a ser “consideradas um veículo”, tendo em conta que atualmente “não existe segurança jurídica relativamente à aplicação”.

“Mas também não basta uma alteração deste tipo no Código da Estrada, tem de haver uma intervenção que regule, reorganize e reordene a utilização do espaço público. Não podemos ter invisuais a usar passeios e haver trotinetes a ser obstáculos urbanos”, considerou.

De acordo com a presidente do organismo que regula a área dos transportes, há também a necessidade da obrigatoriedade das empresas detentoras das trotinetes terem seguros, considerando que as empresas que proporcionam este modo suave de mobilidade já têm “autenticas frotas”. “Se há uma frota, tem de haver seguro com responsabilidade civil”, exemplificou.

Ana Paula Vitorino adiantou ainda que deve ser “aumentada a fiscalização, que também é indutora de coimas”, dando como exemplo o caso das coimas aplicadas a quem anda de metropolitano sem bilhete válido para tal. Em relação ao estacionamento desordenado das trotinetes, que ultimamente tem sido alvo de várias críticas devido ao perigo para os peões, a presidente da AMT explicou que o conceito de estacionamento deverá ser igualmente regulado, competência que caberá aos municípios.

Sabendo de antemão que se trata de uma área que tem competências distribuídas por muitas entidades, Ana Paula Vitorino frisou que o estudo aponta ideias, bem como soluções jurídicas para a sua concretização. Em novembro, a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) defendeu que o Governo devia tomar medidas para travar os acidentes com trotinetes, apesar da falta de dados em Portugal que caracterizem a sinistralidade destes veículos.

“O Governo devia tomar medidas. Apesar de não existirem dados concretos a nível nacional, devia começar a ser dados alguns passos”, disse à Lusa o diretor-geral da PRP, Alan Areal, sustentando que existe uma preocupação geral sobre os acidentes que envolvem trotinetes.

Segundo dados enviados à Lusa na ocasião, a PSP registou até novembro do ano passado 489 acidentes envolvendo trotinetes, que provocaram 395 feridos ligeiros e 13 feridos graves, o valor mais elevado desde 2019. O ano começou da pior forma, com um homem de 25 anos a morrer na madrugada de 1 de janeiro, vítima de atropelamento no Porto, num acidente que envolveu duas trotinetes e um carro.