Ministros aprovam decreto-lei de execução orçamental para 2023
O Governo aprovou esta quinta-feira o diploma que estabelece as regras de execução orçamental no âmbito do Orçamento do Estado para este ano.
O Governo aprovou no Conselho de Ministros o decreto-lei que “estabelece as normas de execução” do Orçamento do Estado para 2023, anunciou em comunicado.
“O regime do presente decreto-lei visa garantir um controlo adequado da execução orçamental, indispensável ao cumprimento do disposto na Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2023″, acrescenta a mesma nota.
O Orçamento do Estado para 2023 entrou em vigor a 1 de janeiro. O teor do diploma será conhecido quando este for publicado no Diário da República, o que deverá acontecer em breve.
Geralmente, o documento estabelece regras que permitem ao Ministério das Finanças monitorizar o controlo da despesa, como é o caso das cativações.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
Ministros aprovam decreto-lei de execução orçamental para 2023
{{ noCommentsLabel }}