Governo brasileiro sem seguro para o Planalto, Congresso e STF

Segundo a publicação brasileira especializada, ‘Sonho Seguro’, o governo federal brasileiro “não tem o hábito de contratar seguros para seus bens“. Mas, mesmo que o fizesse, os “atos de vandalismo são riscos excluídos na maioria das apólices de seguros de danos” apontou um porta-voz do setor de seguros P&C. “Alguns ministérios até têm uma ou outra apólice, mas o Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) não”, afirmou um executivo do setor.

Mais de 400 protestantes foram detidos após manifestação que ocupou Brasília no domingo, contra a vitória de Lula da Silva nas eleições 2022. Áreas do Planalto, como a Galeria de Presidentes da República, e outras partes superiores do edifício foram danificadas. Obras de arte, vidros e peças artísticas históricas contam-se entre os danos.

Globalmente, as agitações sociais estão a ser acompanhadas de perto pelas seguradoras.

A Verisk Maplecroft, uma empresa de pesquisa especializada em análise de risco global, estimou que 75 países esperavam um aumento de protestos em 2022. Destes, mais de 30 nações, grande parte na Europa e nas Américas, observaram acontecimentos significativos.

Embora alguns protestos, como os que resultaram da morte de George Floyd, que decorreram em 140 cidades dos EUA, tenham sido pacíficos, eventos paralelos, como incêndios e motins, custaram, ao setor segurador, pelo menos, entre um a 2 mil milhões de dólares em sinistros, de acordo com a publicação norte-americana Axios. O total inclui os lucros que as empresas deixam de ter, em coberturas intituladas ‘lucro cessante’.

Durante as manifestações dos Coletes Amarelos, a federação francesa de comerciantes informou que os lojistas locais haviam perdido cerca de 1,1 mil milhões de dólares em receitas, de acordo com dados da AGCS, seguradora de grandes riscos do grupo Allianz, apurados em estudo.

As apólices P&C podem cobrir sinistros de violência política e as seguradoras também oferecem cobertura especializada para mitigar o impacto de greves, motins e comoção civil, através do mercado especializado de violência política. “Anteriormente, esta cobertura era vista como uma mais-valia para os clientes e não essencial, pelas seguradoras. Entretanto, isto mudou desde 2018, pois, tanto a frequência quanto a gravidade destes eventos aumentaram significativamente. Vemos o crescente interesse e pedido por coberturas de violência política por parte das empresas”, comentou Bjoern Reusswig, diretor global de Violência Política e Soluções para Ambientes Hostis da AGCS, no estudo.

A publicação brasileira UOL publicou comentários da advogada e professora de Direito na PUC/SP e na Escola Paulista de Direito, Beatriz Nimer, que destaca que, como os processos de identificação dos envolvidos e a adequada apuração dos danos levam tempo, o “Estado Brasileiro terá que arcar, com urgência, com os custos necessários para a reparação dos prejuízos e para que seja possibilitado o funcionamento adequado das instituições públicas. Sendo assim, os valores, a princípio, serão cobertos com recursos públicos. A Constituição Federal prevê a possibilidade de abertura de crédito extraordinário, por Medida Provisória.