Governo corrige retenção na fonte com retroativos. Empresas poderão devolver diferença aos trabalhadores

Depois do alerta da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o ministro das Finanças vai mesmo corrigir as tabelas de retenção na fonte do IRS para que não absorvam os aumentos salariais nas primeiras posições. Mudanças terão retroativos a janeiro e as entidades que tenham feito retenção superior poderão devolver diretamente a diferença aos trabalhadores no salário seguinte.

“Detetámos problemas na 2º, 3º e 4º posição na tabela retenção de IRS, o ministro das Finanças disse que temos razão“, anunciou José Abraão, da Fesap, após a reunião com a equipa das Finanças para discutir uma revisão das tabelas de retenção na fonte do IRS, que corrija os “erros” que fazem o IRS absorver parte da valorização salarial de muitos funcionários públicos.

As novas tabelas serão publicadas brevemente em Diário da República, sendo que as “as entidades públicas já terão processado vencimentos”, pelo que vão retroagir os efeitos a janeiro. “As entidades que tenham feito uma retenção superior poderão devolver diretamente a diferença aos trabalhadores no salário seguinte”, indica o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix.

“Será um ajustamento no conjunto dos primeiros escalões, em termos práticos para um assistente técnico que esteja na sétima posição é um aumento do rendimento de 25 euros”, exemplifica. Já José Abraão especifica que “na segunda, terceira e quarta posição haverá redução de 2,5% para 2%, de 4,9% para 4%, para 7% até aos 891 e de 10% para 9% na quinta posição”. Adianta ainda que “haverá algum alargamento nos montantes previstos na 2º, 3º e 4º posições”.

Estas mudanças ocorrem apenas nas tabelas que estão em vigor para a primeira metade do ano, já que para o segundo semestre já se aplica “o novo sistema em que um aumento bruto corresponde a um aumento líquido”, explica o secretário de Estado.