FESAP espera nova reunião com Governo dentro dos próximos 15 dias

A Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) espera ser convocada para uma nova reunião com o Governo ainda na segunda quinzena de janeiro, tendo em vista a negociação das carreiras não revistas de grau de complexidade 2, bem como a revisão do Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP), previstos no acordo plurianual de valorização dos funcionários públicos assinado em outubro passado juntamente com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Em conferência de imprensa transmitida pela RTP3, o secretário-geral da federação sindical, José Abraão, considera que “provavelmente é chegado o momento – porque está no acordo – que este importante instrumento de avaliação dos trabalhadores da Administração Pública possa efetivamente ser resolvido“, reiterando esperar “que sejam dados passos significativos para um novo SIADAP”.

Quanto à revisão de carreiras, o líder da FESAP lembrou que algumas não são revistas “desde 2009”, dando o exemplo da área da Justiça nos registos de notários e nos tribunais, mas também das carreiras das inspeções externas do Estado. Embora reconheça que “nem tudo poderá acontecer de uma vez”, José Abraão sublinha que “é importante olhar para isto”.

José Abraão abordou ainda a “denúncia” por si feita de que as valorizações salariais de milhares de trabalhadores da Administração Pública, pagas esta semana com o salário de janeiro, serão absorvidas pelos impostos e contribuições.

“É incompreensível que os recibos dos trabalhadores possam ter mais dinheiro, mas, por comparação, fiquem a receber menos do que o salário mínimo em termos líquidos”, disse o líder sindical, acrescentando que espera que o Governo “cumpra” os compromissos que assinou, “evitando que estas situações cresçam e se possam degradar entre os trabalhadores da Administração Pública”.

Como tal, a FESAP exige e espera que a reunião de quarta-feira no Ministério das Finanças, no sentido de discutir uma revisão das tabelas de retenção na fonte do IRS, corrija os “erros” que fazem o IRS absorver parte da valorização salarial de muitos funcionários públicos, alertando ser necessário também reduzir o imposto.

(Notícia atualizada às 18h55 com declarações da FESAP sobre correção dos erros nas tabelas de retenção do IRS)