Acordo permite “tornar o emprego público mais atrativo”, diz Fesap

O secretário-geral da Fesap, José Abraão, considerou hoje que o acordo entre o Governo e sindicatos da função pública abre “um caminho novo”, destacando que a valorização salarial prevista não põe em causa a progressão na carreira.

“Este acordo contempla a persistente disponibilidade da Fesap para a negociação plurianual, tendo em consideração a necessidades da valorização das carreiras dos trabalhadores da administração pública, das carreiras gerais e das carreiras especiais, tendo em vista tornar o emprego público mais atrativo”, disse o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, à Lusa.

O Governo, a Fesap e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) assinam, na segunda-feira, no Palácio Foz, em Lisboa, um acordo sobre valorização remuneratória. Já a Frente Comum (afeta à CGTP), liderada por Sebastião Santana, não se vincula a este acordo, tendo esta estrutura sindical já anunciado a convocação e uma greve geral para o dia 18 de novembro, uma semana antes da votação final do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Do acordo que foi alcançado, José Abraão destaca a subida do subsídio de refeição de 4,77 para 5,20 euros, com efeitos a partir de outubro de 2022 e a valorização remuneratória dos técnicos superiores que terá efeitos em janeiro de 2023, através de um salto adicional de um nível remuneratório, correspondendo a uma valorização de 104,22 euros para os que estão da 3.ª à 14.ª posição na tabela salarial.

Também os assistentes técnicos sobem dois níveis remuneratórios em janeiro de 2023, enquanto os assistentes operacionais terão uma diferenciação consoante a antiguidade.

O acordo prevê também um aumento anual mínimo de cerca de 52 euros (equivalente a um nível remuneratório) nos próximos quatro anos para todos os trabalhadores da Administração Pública ou de um mínimo de 2%.

“Não é de desvalorizar porque se vai permitir que, seja numa perspetiva anual, seja plurianual haja valorização remuneratória“, afirmou José Abraão, sustetando que ainda que considere os aumentos salariais insuficientes, foi possível abrir “um caminho novo de reforço da negociação coletiva, que tem de ser permanente, para resolver problema com vários anos e para procurar mitigar as enormes inflações de 2022 e 2023”.

Do acordo consta ainda a revalorização das carreiras especiais de Nível 2. Em causa estão, refere José Abraão, situações de polícias municipais, bombeiros, técnicos profissionais de reinserção social ou técnicos de emergência médica com um vencimento atual pouco acima do salário mínimo (709 euros), situação que o dirigente sindical classifica de “escandalosa”.

Na mesa das matérias a negociar entre Governo e sindicatos no âmbito deste acordo consta ainda a valorização das carreiras não revistas.