Governo fecha acordo plurianual com Fesap e STE para aumentos na Função Pública

Depois de fechar o acordo de rendimentos e competitividade com as confederações patronais e a UGT, o Governo conseguiu também chegar a consenso com a Fesap e Frente Sindical STE para um acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública. De fora ficou a Frente Comum.

O acordo plurianual para a legislatura, que será assinado na segunda-feira, contempla as medidas já anunciadas após as reuniões com os sindicatos, nomeadamente a subida do salário mínimo da Administração Pública para 761,58 euros e aumentos de pelo menos 52 euros para os funcionários públicos, com a atualização a oscilar entre 2% a 8% consoante o nível de rendimentos, segundo adianta o Ministério da Presidência em comunicado.

O aumento do subsídio de refeição para 5,20 euros, uma medida anunciada na segunda reunião com os sindicatos, vai também concretizar-se com efeitos a partir de outubro de 2022. Está ainda contemplada a “implementação de uma regra de acumulação de pontos sobrantes do SIADAP, para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório, em sede de avaliação de desempenho, com início no ciclo avaliativo de 21/22″.

As medidas específicas para as carreiras gerais constam neste acordo, já com o faseamento definido. Para os técnicos superiores há um salto adicional de um nível remuneratório em toda a escala da carreira, o que corresponde a um aumento de 104 euros, já em janeiro de 2023.

Os assistentes técnicos vão também ter uma subida adicional de um nível remuneratório em 2023. Finalmente, os assistentes operacionais vão ter, a partir de 2023, “uma diferenciação da carreira tendo em vista valorizar a antiguidade, com uma subida de um ou de dois níveis, respetivamente para os trabalhadores com mais de 15 ou de 30 anos de serviço na categoria”.

O acordo será assinado esta segunda-feira no Palácio Foz, em Lisboa, às 15 horas. O Governo salienta que “após um processo negocial intenso e exigente, é definido, pela primeira vez, um mecanismo de atualização salarial anual com um horizonte de quatro anos em articulação com o estabelecimento da revisão da Tabela Remuneratória Única, obedecendo a princípios de valorização das diferentes carreiras”.

Entre os sindicatos que reúnem com o Governo em representação dos funcionários públicos, a Frente Comum é a única que não entra no acordo, tendo decidido inclusivamente avançar para uma greve nacional na Função Pública para 18 de novembro. Esta federação sindical é afeta à CGTP, que também não assinou o acordo de rendimentos celebrado em sede da Concertação Social.