Com proposta do Governo há funcionários públicos que “vão ganhar menos”, acusa FESAP

O Governo está a negociar o aumento dos salários de entrada de algumas carreiras da Administração Pública com as estruturas sindicais, mas a proposta, que abrange no total cerca de 40 mil funcionários e terá um custo de 37,5 milhões de euros, não está a agradar os representantes dos trabalhadores. A FESAP – Frente Sindical da Administração Pública alerta que se não for alterada a retenção na fonte de IRS, “há trabalhadores que vão até ganhar menos”.

“É uma proposta que não deixa ninguém confortável, na medida em que uma parte substancial da proposta que foi feita, a menos que seja alterada a retenção na fonte, acaba por ir para impostos”, reiterou José Abraão, secretário-geral da FESAP, à saída da reunião com o Governo, em declarações transmitidas pela RTP3.

Assim, “a manterem-se as coisas como estão, há trabalhadores que vão até ganhar menos”, alertou o responsável. No caso dos assistentes técnicos, exemplifica, “passando para 757 euros, agora tinham retenção de 1,8% e se tabela não for alterada vão passar para cerca de 8%”.

“O grande volume financeiro apontado para estas alterações salariais é para IRS e não para melhorar definitivamente os salários dos trabalhadores, de tal modo que tínhamos solicitado ao Governo informação no que diz respeito a números”, afirmou José Abraão, citado pela Lusa.

A medida abrange “no que diz respeito à sexta posição remuneratória, 17.000 trabalhadores que custarão eventualmente 14 milhões”, “nos técnicos superiores são 22.000 e custarão 22 milhões” e “no que diz respeito aos doutorados são 750 e irão custar 3,5 milhões”. Desta forma, a proposta do Governo abrange 39.750 trabalhadores da função pública e terá um custo total de 37,5 milhões de euros.

Questionado sobre a disponibilidade do Executivo para negociar, José Abraão adiantou que “para já, esta questão é para ser tratada assim e depois no Orçamento do Estado para 2023 se veria”. Mesmo assim, reiterou que, se o problema se vai manter para o ano, deveria ser atacado já. Ao não resolver, conclui, “trata-se de um remendo que empurra para a greve os trabalhadores”, avisou.

“Acaba por ser incompreensível como se fazem propostas sem resolver nada”, criticou o dirigente da FESAP, sinalizando também que transmitiu na reunião o desejo para que o Governo “reflita sobre a matéria, apresente propostas como aquilo que anunciou, porque não é por esta via que se vai reter competências e se vão recrutar os melhores”.

Na proposta do Governo, a remuneração de entrada dos assistentes técnicos passará dos atuais 709,46 euros (nível cinco da Tabela Remuneratória Única) para 757,01 euros (correspondente ao nível seis da tabela), um aumento de 47,55 euros que será pago com retroativos ao início do ano.

Além disso, a proposta prevê também, para 2023, aumentos de cerca de 52 euros nos salários de entrada de técnicos superiores (que atualmente são de 1.007,49 euros para estagiários e de 1.215,93 euros para licenciados, passando para 1.059,59 euros e para 1.268,04 euros, respetivamente), bem como uma valorização da ordem dos 400 euros para quem tem doutoramento.

Segundo a norma transitória da proposta do Governo, os trabalhadores que mudem de posição remuneratória mantêm os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura progressão.

Proposta do Governo deixa 97,7% da função pública sem valorização salarial, diz Frente Comum

A Frente Comum dos sindicatos da Administração Pública considerou hoje que a proposta de valorização salarial do Governo é “muito insuficiente” e deixa 97,7% dos trabalhadores com as mesmas condições salariais. “A proposta concreta que o Governo traz para cima da mesa é deixar 97,7% dos trabalhadores da Administração Pública exatamente na mesma, com a mesma perda salarial, com as mesmas condições salariais que tem hoje”, disse aos jornalistas o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, tratando-se da segunda ronda negocial após a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Para a Frente Comum, o Governo tinha condições “para ir muito mais longe” na valorização, sendo que a proposta “nem aos trabalhadores a quem se dirige, que a este ano, a 2022, diz respeito ao grupo de trabalhadores assistentes técnicos, é manifestamente insuficiente”. “Em relação aos técnicos superiores e aos técnicos superiores doutorados, a proposta é muito insuficiente, altera também os saltos entre as primeiras posições remuneratórias, com a agravante de, segundo o Governo, apenas ser aplicável em janeiro de 2023”, afirmou Sebastião Santana.

Questionado sobre a hipótese de os aumentos serem absorvidos pelo IRS, devido à subida de escalão, Sebastião Santana admitiu que podem vir a verificar-se casos em que, com o aumento, o trabalhador fique com menos dinheiro líquido por mês. “As pequenas alterações que houve agora aos escalões não vão permitir, muito provavelmente, acautelar essas situações e não está previsto no articulado que nos foi proposto qualquer coisa que compense isso”, adiantou, reiterando a reivindicação da Frente Comum para que se recupere os escalões de IRS que se aplicavam antes da entrada da ‘troika’. A Frente Comum irá agora decidir se pede ao Governo mais uma reunião para negociação suplementar.

STE vai pedir negociação suplementar

Na sequência da proposta do Governo, e da reunião desta quarta-feira, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE) decidiu pedir uma reunião de negociação suplementar. O objetivo é que os aumentos para os técnicos superiores também tenham retroativos a 1 de janeiro.

“O Governo tem verba no orçamento” para refletir a medida dos técnicos superiores que foi implementada para os assistentes técnicos, reitera Helena Rodrigues, em declarações transmitidas pela RTP3. Tal iria abranger “22 mil pessoas que estão no início de carreira e se aproximam daquilo que são as remunerações mais baixas da carreira”, aponta.

A dirigente sindical aponta que “há um esforço do governo, pode, se entender, dar um sinal”, apesar de admitir que, perante a proposta do STE, “o Governo ficou de pensar”.

Já os aumentos gerais para a Função Pública, numa altura de inflação elevada, “será o próximo processo que iniciaremos”, indica Helena Rodrigues. “Vamos ter que pensar no que são as propostas para 2023”, acrescenta.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h10)