Fesap considera “repugnante” campanha do Mecanismo Nacional Anticorrupção

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) repudiou esta segunda-feira uma campanha do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), considerando-a “repugnante e ofensiva” para os trabalhadores, exigindo ao Governo o seu cancelamento e a retirada dos cartazes já afixados.

“A campanha que está a ser levada a cabo por aquele organismo governamental recentemente criado, através da afixação de cartazes nos serviços públicos é repugnante e ofensiva para os trabalhadores e para os cidadãos”, afirma a Fesap em comunicado. Em causa estão cartazes onde pode ler-se “Um funcionário público recebe dinheiro para não aplicar uma coima – Isto é corrupção – Diga não!”.

Para a Fesap, esta mensagem lança “uma inaceitável e injustificada nuvem de suspeição sobre os trabalhadores da Administração Pública em geral e, em particular, sobre os trabalhadores dos serviços onde estes cartazes estão afixados”.

“A corrupção é um problema que, tanto quanto se sabe, é transversal à sociedade, não existindo evidências de que encontre particular expressão ao nível dos serviços que servem os cidadãos, pelo que é intolerável que surja agora uma campanha ignóbil, que não é mais do que o lançamento de um estigma intolerável sobre os trabalhadores da Administração Pública”, diz a federação liderada por José Abraão.

A Fesap condena ainda o facto de estarem a ser utilizadas “verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com esta finalidade, em vez de serem utilizadas na melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e na criação de mecanismos efetivos de combate à corrupção”.

A federação sindical insta o Governo “a instruir o MENAC a cancelar de imediato esta campanha, retirando todos os cartazes que já foram afixados, e procedendo em seguida ao rápido e cabal apuramento de responsabilidades”, pode ler-se no comunicado. O MENAC vai funcionar com 27 elementos, segundo uma portaria publicada na sexta-feira em Diário da República que define o mapa de pessoal para a instalação definitiva do novo organismo de combate à corrupção.

A divulgação da estrutura do MENAC ocorreu em pleno Dia Internacional contra a Corrupção e a três semanas do final do ano, após a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, ter anunciado em maio que o novo organismo – que substitui o Conselho de Prevenção da Corrupção – estaria a funcionar de forma efetiva até ao fim de 2022.

A publicação do decreto-lei que instituiu o MENAC, além do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aconteceu há já um ano, em 09 de dezembro de 2021.

“Atenta a sua natureza de pessoa coletiva pública, a missão, as atribuições e as competências do MENAC e uma vez iniciada a sua instalação mostra-se agora imprescindível prever os recursos humanos necessários para o seu efetivo funcionamento e tendo em vista a respetiva instalação definitiva”, pode ler-se na portaria assinada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

Assim, o presidente do MENAC, o juiz conselheiro jubilado António Pires da Graça, vai contar com o apoio de um secretário-geral, quatro consultores coordenadores, quatro consultores associados, 10 técnicos superiores, um especialista informático, dois técnicos de informática, quatro assistentes técnicos e um assistente operacional, num total de 27 elementos.

Segundo o decreto-lei que criou o MENAC, a instituição conta ainda com um vice-presidente, o conselho consultivo, uma comissão de acompanhamento e uma comissão de sanções.