Agricultores alertam comissão parlamentar para problemas do setor no Baixo Mondego

A Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra entregou hoje uma exposição no Parlamento, na Comissão de Agricultura e Pescas, sobre os problemas e as necessidades dos agricultores, particularmente no Baixo Mondego.

“Uma delegação de quatro de agricultores da Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (Adaco)” deslocou-se a Lisboa, à Assembleia da República, onde foi recebida pela Comissão de Agricultura e à qual foi “entregue uma exposição com os principais problemas da agricultura”, disse hoje, à agência Lusa, o coordenador da Adaco, Isménio Oliveira.

Um dos problemas relaciona-se com a urgência da finalização do processo de emparcelamento no Baixo Mondego e a urgência das obras de canalização da água do rio Mondego para o vale do Pranto, onde a água contém um elevado teor de sal que afeta a produção.

“Os agricultores, nos últimos dois anos, com a mesma área tiveram menos de 20% da sua produção“, frisou.

Na exposição, os subscritores referem que há uma quebra de rendimento da atividade agrícola de 11,8%, em 2022, impulsionado pelo decréscimo do Valor Acrescentado Bruto (VAB) e pelo aumento dos preços dos fatores de produção.

Os agricultores na região do Baixo Mondego estão a passar por uma “situação difícil” com os aumentos dos preços, como, por exemplo, dos adubos e fertilizantes, que “custam hoje três vezes mais”, enquanto “o gasóleo agrícola passou quase para o dobro”, exemplificou.

Em relação aos seguros agrícolas, na maior parte das vezes, as seguradoras “inventam os mais diversos obstáculos para não pagar” e não é “admissível que, para se pagar os prejuízos tenha de haver no mínimo 20% da área afetada”.

No documento, os agricultores referem que a decisão do Governo de “extinguir” as direções regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), através da sua “integração” nas comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), assim como de acabar com a secretaria de Estado da Agricultura, para além de revelar “uma evidente desvalorização de um setor central na economia nacional e na ocupação do território, é dar mais uma machadada no Ministério da Agricultura”.

Os agricultores consideram urgente a isenção do IVA e da tributação em sede de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) no gasóleo agrícola ou então o subsídio de 30 cêntimos por litro de combustível.

Além da regulação dos preços máximos nos outros fatores de produção, é necessário que o Governo “crie mecanismos para que os preços à produção sejam justos” e que “assuma a responsabilidade de seguros agrícolas públicos, em que os prejuízos havidos sejam efetivamente pagos, independentemente da velocidade dos ventos e da percentagem de área afetada”.

Na eletricidade verde defendem que deve haver um desconto no mínimo de 50% no valor pago pela energia elétrica gasta na agricultura, assim como instituir uma lei que assegure uma distribuição mais equitativa dos valores ao longo de toda a cadeia de comercialização.

“Queremos a manutenção das atuais direções regionais de Agricultura nos moldes atuais, com as zonas agrárias revitalizadas e em grande proximidade para com os agricultores. O setor agrícola e o país precisam de um ministério da Agricultura forte e operativo, incluindo as áreas das florestas e do desenvolvimento rural, e isso só se faz, também, com uma secretaria de Estado para a Agricultura“, lê-se.

Isménio Oliveira adiantou que, “em princípio”, a Adaco vai reunir “com alguns deputados brevemente”, que estavam na reunião, para apresentar “mais concreta e objetivamente soluções para alguns dos pontos” que foram expostos.