Após demissão na ANI, Governo garante que execução de fundos europeus “nunca esteve em causa”

Os ministros da Economia e da Ciência garantem que a execução dos fundos europeus “nunca esteve em causa” e indicam estarem a avançar com procedimentos para designar o sucessor de Joana Mendonça à frente da Agência Nacional de Inovação.

“O Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, e a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, tomaram conhecimento, no final do dia de ontem [segunda-feira], da decisão de renúncia de Joana Mendonça, ao cargo de presidente da Agência Nacional de Inovação (ANI)”, pode ler-se no comunicado conjunto divulgado esta terça-feira pelos dois Ministérios.

O Ministério da Economia e do Mar e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior explicam “que estão agora a desencadear todos os procedimentos necessários e subjacentes ao processo de designação da próxima liderança da ANI”. Segundo o Governo, em causa está “acautelar o interesse público e a missão da ANI, designadamente no âmbito do PRR e demais fundos europeus, cuja execução nunca esteve em causa”.

As tutelas “agradecem” ainda “todo o trabalho desenvolvido por Joana Mendonça na promoção da inovação em Portugal”. A presidente da Agência Nacional de Inovação, Joana Mendonça, demitiu-se na segunda-feira, em carta dirigida ao presidente da Mesa da Assembleia Geral, e ministro da Economia, António Costa e Silva.

“Ao abrigo do artigo 27 do estatuto do gestor público, venho apresentar a minha renúncia ao cargo de presidente da Agência Nacional de Inovação, ANI, por considerar já não estarem reunidas as condições para exercer o meu cargo e as suas funções”, escreveu Joana Mendonça a abrir o documento, a que a agência Lusa teve acesso.

Depois de recordar que sempre colocou o cargo, no qual foi empossada em 1 de maio de 2021, à disposição, aquando das diversas alterações nas tutelas, detalhou as razões da sua decisão. Em termos gerais, avançou, estas razões “prendem-se com uma crescente dificuldade de receber orientações da tutela, designadamente em matérias de crucial importância para a Agência”.

De forma mais detalhada, pormenorizou com a falta de resposta ao pedido de aprovação da proposta para o Plano de Atividades e Orçamento (PAO) da ANI para 2023, “sem o qual a ANI não pode desenvolver as suas atividades de forma regular”.

Joana Mendonça mencionou, adicionalmente, “uma série de questões de interesse crítico para o futuro da ANI”, que considera aliás “serem do maior interesse nacional”, mas para quais não conseguiu ter “qualquer interação com as (…) tutelas”, as quais, acentuou, “têm claro impacto no desenvolvimento e promoção de políticas públicas de inovação”.

Destas, destacou algumas, que considerou mais relevantes, como Acompanhamento das Agendas Mobilizadoras para a Inovação, Acompanhamento da ‘Missão Interface’, Programa Eureka/Eurotars, PT 2030 e SIFIDE. Desta forma, considerou que não estão reunidas as condições para o exercício do cargo, pelo que apresentou a sua renúncia ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da ANI e solicitou a Costa e Silva a sua substituição até 31 de março próximo.

A Agência Nacional de Inovação tem o seu capital subscrito em partes iguais pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia (50%), e pelo Ministério da Economia, através do IAPMEI (50%).