Imobiliárias defendem apoios ao arrendamento indexados ao rendimento

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) defendeu esta quarta-feira o aumento do parque habitacional público e a criação de programas de apoio ao arrendamento indexadas aos rendimentos. “É fundamental criar alternativas”, disse à agência Lusa o presidente da APEMIP, Paulo Caiado, considerando que o incêndio num prédio na Mouraria (Lisboa) no sábado, que provocou dois mortos, trouxe a público “as condições degradantes em que vivem muitas pessoas em imóveis que nem são habitacionais”.

Segundo Paulo Caiado, esta é “uma realidade que não faz parte do quotidiano da associação”, já que “a generalidade dos senhorios que interage com a mediação, no momento de arrendar um imóvel, aquilo que quer é aquilo que é relativamente tradicional”, ou seja, “segurança no cumprimento das obrigações contratuais e alguma segurança, também naquilo que tem a ver com conservação do seu imóvel”.

Por norma, afirmou, “o senhorio que tem um T2 não está nada interessado em o arrendar para 20 pessoas ou para 10”, mas sim “interessado em arrendar aquela casa a alguém que, por um lado vai cumprir com as obrigações daquele contrato que vai ser celebrado e, por outro, lhe ofereça algumas perspetivas de conservação da sua casa”.

“A maioria dos casos de sobrelotação acontece sem o conhecimento dos senhorios”, salientou o presidente da APEMIP. Ainda que a questão do subarrendamento e sobrelotação de imóveis não afete particularmente o setor da mediação imobiliária, Paulo Caiado alertou para a necessidade de existirem “entidades com responsabilidades de fiscalização” e intervenção do Estado “em múltiplas frentes”, para criar alternativas no acesso ao arrendamento.

“Aumentar o parque habitacional público, que representa cerca de 2% do parque habitacional total”, é uma das medidas defendidas pelo presidente da APEMIP, que saudou o facto de “o Governo já ter falado em aumentá-lo de 2% para 5%” e de haver “verbas do Plano de Recuperação e Resiliência destinadas a esse fim”.

Para Paulo Caiado é também necessário que o Estado “tenha programas que possam apoiar quem precisa de arrendar uma casa e não tem rendimentos para o fazer”, considerando fundamental “que essa ajuda dependa do rendimento das pessoas e não do mercado”.

Pois, disse, a resposta não passa por “programas de renda acessível para os jovens, com a possibilidade de arrendar uma casa 20% abaixo dos valores de mercado” quando “isso queira dizer que os valores de mercado são 1.500 euros e [o jovem] vai poder arrendar por 1.200 euros”.

“A acessibilidade tem que estar estruturada e tem que estar associada à rentabilidade das pessoas e das famílias”, sublinhou, garantindo que, havendo intervenção do Estado, “não faltarão privados” interessados em associar os seus imóveis a estes programas. A criação de alternativas de arrendamento passa ainda, no entender de Paulo Caiado, por incentivos à recuperação de “720 mil fogos habitacionais” existentes no país e que “representam quase 15% do parque habitacional nacional”.

“Seguramente muitos destes fogos não têm condições de habitabilidade”, mas “muitos destes proprietários até gostariam muito de ter uma ajuda, de uma autarquia ou do Governo, que pudesse intervir na recuperação daqueles imóveis”, acrescentou. E, se assim fosse, se “10% destes fogos, com a necessária intervenção” fossem colocados no mercado, significaria “quase duplicar a oferta”, salientou Paulo Caiado.