Trabalhadores do Ensino Superior manifestam-se em Lisboa contra regime fundacional

Cerca de meia centena de trabalhadores do Ensino Superior, Investigação e Laboratórios do Estado reuniu-se esta quinta-feira junto à reitoria da Universidade de Lisboa para se manifestar contra o regime fundacional, pedindo uma “melhoria generalizada das condições de vida”.

“[Os trabalhadores] têm reivindicações setoriais muito claras, uma delas é o fim do RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), outra delas é a situação da dignificação dentro das suas funções, nomeadamente o número de trabalhadores com direito à carreira“, disse à Lusa Artur Sequeira, da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP), à margem do protesto.

Segundo Artur Sequeira, são “variadíssimos” os problemas que afetam os trabalhadores não docentes que têm de ser resolvidos. “No que toca ao RJIES, no que toca na representatividade dos trabalhadores, não é uma obrigação, é uma decisão que é tomada nos órgãos da universidade, nós queremos que isto deixe de existir”, realçou.

“Primeiro que deixe de existir o RJIES. Que passe haver uma gestão participada, uma gestão colegial como deve ser e não uma gestão individual feita por um diretor. Depois é o direito à carreira que está posto em causa em todas as áreas. São três carreiras… Queremos que haja mais carreiras“, prosseguiu. À Lusa, Artur Sequeira disse que falta vontade para se investir no ensino público.

“É uma abertura à sua privatização através da criação de fundações”, o que cria “uma competição entre universidades públicas”.”Está-se a colocar o Ensino Superior num nível de competitividade como se fossem universidades privadas, não é aceitável. Isto torna o ensino mais caro para os alunos”, afirmou. Por sua vez, a técnica superior da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa Isabel Nicola Pires explicou que os trabalhadores lutam para “fazer face ao custo de vida que cada vez está mais alto”.

“No nosso caso, da Nova e FCSH, estamos a lutar contra o regime fundacional. (…) Continuamos a ser trabalhadores da administração pública, mas não temos o vínculo devido”, indicou. Contando a sua experiência profissional, Isabel Nicola Pires referiu que começou a trabalhar em 2016 a “recibos verdes” e depois viu a sua situação “regularizada pelo PREVPAP” (programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública).

“No entanto, como a Universidade Nova de Lisboa passou a fundação pública de direito privado em 2017, com a regularização do PREVPAP, eu e os meus colegas (…) em vez de sermos regularizados com vínculos em função pública, fomos regularizados com contratos individuais de trabalho”, acrescentou.

Esta manifestação inseriu-se no dia nacional de protesto promovido pela CGTP, com greves e manifestações em vários pontos do país, pelo aumento dos salários e das pensões, contra a subida do custo de vida e para reivindicar emprego com direitos.

Estão previstas manifestações em várias cidades do país, entre elas, Lisboa, Porto, Aveiro, Beja, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Setúbal, Santarém, Portalegre, Viseu, Vila Real e Funchal. Este dia de luta abrange público e privado, estando previstas greves em vários serviços públicos e em vários setores da economia, como serviços ou indústria, apontou a dirigente sindical.