Parlamento vai debater comissão eventual sobre alegada interferência de Costa na banca

O Parlamento vai debater dia 3 de março a proposta do Chega para a constituição de uma comissão parlamentar eventual sobre a alegada interferência do primeiro-ministro na banca, decidiu esta quarta-feira a conferência de líderes.

O anúncio foi feito pela porta-voz da conferência, a socialista Maria da Luz Rosinha, que também anunciou que o PSD agendou para dia 8 um debate temático sobre violência doméstica. Os sociais-democratas indicaram também que o agendamento potestativo de dia 22 será sobre um conjunto de medidas no setor da educação.

A 1 de março haverá declarações políticas e será debatido um projeto de lei da Região Autónoma da Madeira sobre Segurança Social. No dia seguinte estará em debate uma proposta de lei do Governo sobre “dados pessoais”, projeto de lei da IL sobre a eliminação da contribuição audiovisual, e ainda o projeto de lei do PCP sobre a alteração do Estatuto do SNS e outro do BE sobre “custas processuais”.

A 3 de março, além da iniciativa do Chega, serão debatidas quatro iniciativas do PS sobre legislação eleitoral e uma resolução do PSD sobre riscos sísmicos.

O PSD agendou um debate temático sobre violência doméstica para dia 8, altura em que serão discutidas duas petições, e dia 9 haverá lugar a um debate potestativo do Chega, ainda sem tema.

A 10 de março os deputados irão debruçar-se sobre uma proposta de lei do Governo sobre sociedades desportivas, a Conta Geral do Estado e será também debatida uma petição sobre desgaste rápido de motoristas de veículos pesados.

Comissão proposta pelo Chega terá “quatro grandes objetivos”

No passado dia 6 de fevereiro, o Chega anunciou que iria propor a constituição de uma comissão parlamentar eventual sobre a alegada interferência do primeiro-ministro na banca, propondo que a primeira audição seja do antigo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

André Ventura indicou que esta comissão eventual “será potestativamente proposta pelo Chega” e terá “quatro grandes objetivos”: “Analisar as denúncias de interferência abusiva na banca nos últimos anos; rever a legislação na área da regulação financeira e da sua autonomia; audições com especialistas, com os atuais e antigos governadores e vice-governadores do Banco de Portugal, nomeadamente Carlos Costa, para conhecer em sede parlamentar própria as queixas, as denúncias e aquilo que disse no seu livro de interferência deste ou de outro primeiro-ministro; e propor novas investigações, quer ao Ministério Público, quer ao parlamento”.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, as comissões parlamentares eventuais podem ser constituídas “para qualquer fim determinado”, competindo-lhes “apreciar os assuntos objeto da sua constituição, apresentando os respetivos relatórios nos prazos fixados” pelo parlamento. “A iniciativa de constituição de comissões parlamentares eventuais, salvo as de inquérito, pode ser exercida por um mínimo de 10 deputados ou por um grupo parlamentar”, estabelece também.

O Chega já tinha proposto a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para avaliar “a eventual interferência política do primeiro-ministro” sobre o antigo governador do Banco de Portugal “para proteger a filha do Presidente de Angola”, mas a proposta foi rejeitada em meados de dezembro com votos favoráveis do partido proponente e da IL, abstenção do PSD e do PAN e votos contra do PS, PCP, BE e Livre.