Mobilizar 500 milhões de euros para negócios de impacto em Portugal até 2030

Portugal tem sido uma referência europeia na promoção do ecossistema de impacto e inovação social. Em outubro de 2022, a publicação da Agenda Para o Impacto 2030 marcou mais um momento crucial deste caminho, mas a ambição desta agenda só será realizada com uma mobilização em massa das partes que compõem este ecossistema, com ênfase no papel do setor público.

Portugal foi o primeiro Estado-Membro a negociar a alocação explícita de parte dos fundos comunitários a instrumentos de financiamento que têm como objetivo promover a inovação e o investimento de impacto. Este esforço concretizou-se na criação da Portugal Inovação Social, estabelecida para gerir uma alocação de 150 milhões de euros, e que ao longo dos últimos anos tem vindo a distribuir por mais de 600 projetos, espalhados pelo país.

Até à data, foram lançados em Portugal 23 Títulos de Impacto Social, que financiam soluções inovadoras em áreas de política pública prioritárias como empregabilidade jovem, apoio aos cuidadores informais e educação, entre outros. Portugal tornou-se assim um dos países do mundo que mais utilizou este tipo de contrato por resultados sociais, ultrapassado apenas pelo Reino Unido e pelos Estados Unidos.

Se por um lado estas iniciativas colocam Portugal em destaque a nível europeu, é importante notar que, internamente, a agenda de inovação social está longe de ter chegado às mais de 70.000 organizações que compõem a economia social em Portugal. Mesmo dentro do setor público, o nível de apropriação destes conceitos varia muito entre áreas de política pública e não há uma abordagem concertada e transparente a temas como a medição e gestão do impacto de respostas sociais.

Com os olhos postos no futuro, em outubro de 2022, foi lançada na Fundação Calouste Gulbenkian, a Agenda para o Impacto 2030. Este documento orienta a estratégia nacional para o investimento de impacto e a inovação social e foi desenvolvido pelo Conselho Consultivo do Centro Nacional de Competências para a Inovação Social (CCCNCIS), um grupo composto por entidades dos setores público, privado e social, liderado pela Portugal Inovação Social e a Agência Para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. e coordenado pela Fundação Calouste Gulbenkian.

A Agenda para o Impacto 2030 estabelece cinco grandes objetivos:

• Reforçar a Portugal Inovação Social enquanto entidade de referência da inovação social em Portugal;
• Promover o empreendedorismo social em Portugal;
• Lançar iniciativas regulatórias que promovam o crescimento da inovação social em Portugal;
• Mobilizar capital para contratualização e financiamento por resultados;
• Mobilizar investidores sociais e aumentar o montante investido em inovação social em Portugal.
• Estes objetivos ramificam-se em 14 recomendações concretas para o curto, médio e longo-prazo. Se todas as recomendações forem implementadas, o potencial de mobilização de capital para iniciativas de impacto em Portugal é de 500M€.

Os atores envolvidos no desenho desta agenda já estarão convencidos do potencial da inovação e empreendedorismo social para responder a desafios sociais e ambientais em Portugal. No fundo, a inovação social não é mais do que o processo de cocriação, aprendizagem, adaptação e aplicação à escala de respostas eficazes e eficientes para estes desafios. No entanto, o sucesso desta agenda vai depender da capacidade destes atores para mobilizar um grupo mais alargado de indivíduos e entidades.

No setor social, é urgente que a avaliação e monitorização de impacto e os princípios de inovação social, seja ela disruptiva ou incremental, deixem de existir apenas num grupo marginal de organizações, muitas vezes vistas como forasteiras no terceiro setor.

No setor privado pretende-se aumentar o número de organizações que fazem investimento de impacto. Será importante procurar que haja coerência entre estes investimentos e as ações destas organizações nas suas áreas de negócio. A responsabilidade social do setor privado deve refletir uma mudança de paradigma na forma como estas organizações veem o seu papel na sociedade em que se inserem.

Finalmente, o setor público, num Estado social e democrático, tem um papel essencial de liderança através do seu exemplo e dos incentivos que cria para os outros atores do ecossistema. A Portugal Inovação Social assumiu em 2014 a liderança na dinamização do mercado de investimento de impacto. O reforço do seu papel enquanto entidade de referência dentro do setor público e da sua capacidade de mobilizar os seus pares serão críticos para a concretização plena desta agenda.

Para todas estas partes, será essencial que a adoção destes princípios vá para além do cosmético, sob o risco de descredibilizar esta agenda e linguagem ou de a cimentar para sempre como um movimento à margem dos grandes mecanismos de proteção e serviços sociais.

Consolidar Portugal como referência europeia e internacional nesta área será um efeito secundário bem-vindo de executar com sucesso a Agenda para o Impacto 2030. No entanto, esse posicionamento será vazio se não refletir uma evolução real da forma como os vários atores da nossa economia se mobilizam em massa para mitigar os desafios sociais e ambientais que enfrentamos com maior eficácia, eficiência e equidade.