Governo prorroga por mais 6 meses concessão da linha aérea Porto Santo/Madeira à Binter

O Governo da República vai prorrogar por mais seis meses o contrato de concessão da linha aérea entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo à transportadora espanhola Binter, indicou esta segunda-feira o chefe do executivo regional, Miguel Albuquerque.

“Estive em contacto com o senhor ministro das Infraestruturas [João Galamba] e ele informou-me que ia fazer a prorrogação”, disse o governante insular, sublinhando que “a situação, neste momento, está sanada”. O contrato de concessão da linha aérea entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo tinha já sido prorrogado por quatro meses, prazo que termina na quinta-feira, 23 de fevereiro, sendo que o executivo nacional decidiu prolongar por mais seis meses.

“O problema não tem a ver com o Governo, decorre apenas de um conflito jurídico que existe entre dois concorrentes [no concurso público para a concessão da linha], ou seja, a Binter e outra empresa [a Sevenair], que contestou a comissão de avaliação e a decisão”, disse Miguel Albuquerque. O chefe do executivo madeirense falava à margem de uma visita a uma sidraria, na Camacha, concelho de Santa Cruz, na zona leste da Madeira, onde explicou que a contestação da companhia portuguesa Sevenair tem “efeitos suspensivos no processo”.

“Isso leva a que o Governo nacional, enquanto esse conflito jurídico entre os concorrentes não estiver dirimido, não possa adjudicar em definitivo a linha”, esclareceu, realçando que, “enquanto o processo estiver a decorrer, a solução vai ser ir prorrogando a concessão”.

“Isto foi informado pelo senhor ministro Galamba, que teve a amabilidade de me telefonar. Eu concordei que o melhor era prorrogar [o contrato], até para a Binter ter uma segurança e fazer reserva de bilhetes”, adiantou Miguel Albuquerque. O contrato de concessão à companhia espanhola Binter foi inicialmente celebrado em 2017, pelo período de três anos, por 5.577.900,00 euros (isento de IVA).

Em 12 de fevereiro de 2019, foi celebrado, entre o Estado português e a Binter um novo contrato de concessão para a prestação de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo, pelo período de três anos, com início em 24 de abril de 2019 e termo em 23 de abril de 2022, representando uma despesa idêntica. O contrato foi depois prorrogado por seis meses, de 24 de abril até 23 de outubro de 2022, e novamente prolongado por mais quatro meses, até 23 de fevereiro de 2023.