Comissão de inquérito à TAP toma posse. Santos Silva destaca instrumento “particularmente poderoso”

A comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP tomou posse esta quarta-feira. O presidente da Assembleia da República lembrou que se trata de um instrumento “particularmente poderoso”, apelando à “eficácia” dos deputados.

“O instrumento parlamentar de inquérito é particularmente poderoso no que diz respeito à fiscalização, ao estabelecimento de factos, à avaliação política de factos, que é tradição portuguesa usar-se com parcimónia, mas também com a eficácia que a sua potência aconselha”, afirmou Augusto Santos Silva.

“Desejo um bom trabalho a todos, na diversidade que nos caracteriza, mas também tendo em conta as características particulares da comissão parlamentar e direitos e deveres muito amplos que os membros de comissão de inquérito detêm. Recordo também que além das filiações nos diferentes grupos parlamentares, os membros das comissões de inquérito têm poderes individualmente assumidos que exercem livremente, segundo a sua consciência”, assinalou também. “Desejo a todos um bom trabalho e com a eficácia que caracteriza a nossa assembleia”, acrescentou.

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP, SGPS, S.A. e da TAP, S.A., em particular no período entre 2020 e 2022, sob controlo público” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada com as abstenções de PS e PCP. É justificada com a necessidade de “escrutínio das decisões que mantiveram um regime de privilégio na administração da TAP pública, que vigorou em paralelo com um plano de austeridade imposto aos trabalhadores”.

Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022. Quatro meses depois, a gestora assumiu a presidência da NAV Portugal, nomeada pelo Ministério das Infraestruturas, saindo no início de dezembro para a Secretaria de Estado do Tesouro. Na véspera de Natal, o Correio da Manhã fez manchete com a compensação recebida da companhia aérea, o que levaria à sua demissão. Seguiu-se a saída do secretário de Estado das Infraestruturas e do Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, abrindo uma crise no Governo.

Acelerar os trabalhos

A CPI é presidida pelo deputado do PS Jorge Seguro Sanches, que na sua primeira intervenção salientou a necessidade de acelerar os trabalhos. “Teremos seguramente um trabalho árduo pela frente, que todos teremos de dignificar servindo de forma urbana e rigorosa o interesse nacional”, começou por afirmar. “Temos nos termos da deliberação 90 dias para o nosso trabalho, onde se incluem todas as diligências, a documentação, as inquirições, a elaboração do relatório. E partilho com todos que a data de conclusão dos nossos trabalhos será a 23 de maio. Impõe-se por isso acelerarmos os nossos trabalhos, nomeadamente aqueles que são de preparação de prova”, sublinhou.

Logo após a tomada de posse reuniu a mesa da CPI e os coordenadores de cada partido. Ficou já agendada uma nova reunião para esta quinta-feira à parte para apreciar e votar o regulamento da comissão. Integram a CPI nove deputados do PS, quatro do PSD e quatro repartidos por Chega, Bloco de Esquerda, PCP e Iniciativa Liberal.

O Público avançou a semana passada que pelo maior partido no Parlamento estarão Carlos Pereira (como coordenador do grupo parlamentar), Ana Paula Bernardo, Vera Brás, Bruno Aragão, Hugo Carvalho, Fátima Fonseca, Rita Madeira e Hugo Costa. Como suplentes entram Cristina Sousa e Miguel Matos.

O PSD leva Paulo Moniz (coordenador), Hugo Carneiro, Paulo Rios de Oliveira e Patrícia Dantas. João Barbosa de Melo e Hugo Oliveira são os suplentes. Filipe Melo será o deputado efetivo do Chega e Pedro Passanha o suplente. Pela Iniciativa Liberal estará Bernardo Blanco, como efetivo, e Carlos Guimarães Pinto será o suplente.

Mariana Mortágua, que tem já experiência acumulada de outras comissões de inquérito, será a deputada efetiva pelo Bloco de Esquerda. Pedro Filipe Soares é o suplente. Pelo PCP estará Bruno Dias, que tem sido o principal rosto do partido nas intervenções sobre a companhia aérea, sendo Duarte Alves o suplente. Livre e PAN não terão qualquer membro efetivo, o que foi contestado por Rui Tavares e Inês Sousa Real, respetivamente.

(notícia atualizada às 20 com declarações de Jorge Seguro Sanches)