PR diz que Medina tem de ponderar consequências no caso TAP

O Presidente da República defendeu que o ministro das Finanças, Fernando Medina, deverá ponderar as consequências das conclusões da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a indemnização paga à ex-secretária de Estado Alexandra Reis. “Se foi pedido pelo senhor ministro das Finanças, o senhor ministro das Finanças terá de ponderar exatamente as consequências do relatório. Vamos esperar para ver”, respondeu, quando questionado pelos jornalistas se este caso pode ter ainda mais consequências políticas.

A SIC Notícias avançou na sexta-feira à noite que o projeto de parecer da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) aponta irregularidades no processo que envolveu o pagamento de uma indemnização de 500 mil euros pela TAP à antiga administradora e ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, notícia confirmada pelo ECO, que acrescentou que a resposta da gestora já tinha sido entregue, no âmbito do processo de contraditório. Em causa está o facto de a TAP não ter feito um acordo no âmbito do Estatuto do Gestor Público, o que deveria ser sucedido.

À chegada à cerimónia dos 140 anos da Sociedade de Instrução e Beneficência “A Voz do Operário”, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse ter “dificuldade em perceber exatamente os contornos daquela solução que tinha sido encontrada em termos de, entre aspas, indemnização, porque era uma situação de saída pelo seu próprio pé, não a cessação forçada, unilateral, de um contrato”.

O Presidente da República apontou que “a forma que se encontrou era uma forma mista, que não era a indemnização pela cessação de contrato, nem era propriamente aquilo que podia justificar-se por direitos anteriores, difíceis de explicar”.

“Para mim, sempre entendi que era difícil de compreender, e se a Inspeção-Geral de Finanças — que eu conheço bem, até porque fui trabalhador da Inspeção-Geral de Finanças no começo da minha atividade como jurista na função pública — que é muito rigorosa, entende que de facto há coisas que não são fáceis de explicar, vale a pena olhar para isso e ver o que é que não foi bem explicado”, defendeu.

Questionado se Alexandra Reis deverá devolver o dinheiro da indemnização, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou: “Isso, eu não sei, só conhecendo o caso concreto”. “Eu não conheço o parecer sequer, mas estou a basear-me naquilo que li, que ouvi dizer. Vale a pena refletir se de facto, ou não, há essa pronúncia da IGF e as ilações que se deve retirar daquilo que a IGF terá entendido”, sustentou o chefe de Estado.