Finanças chamadas a esclarecer patrões sobre benefício fiscal pela subida de salários

O Governo prometeu esta terça-feira aos representantes do Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) que até ao final da semana será dado “um detalhe maior sobre como se aplicam, na prática, os benefícios fiscais para quem aumentar os salários dentro do que está previsto no acordo de concertação social”, indicou o João Vieira Lopes, porta-voz desta plataforma que reúne as cinco confederações patronais portuguesas.

No final do encontro realizado na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, verbalizou igualmente a garantia de que, nos próximos três dias, serão esclarecidas as “dúvidas das empresas sobre a fórmula de cálculo deste benefício fiscal” em sede de IRC, num compromisso conjunto com a tutela liderada por Fernando Medina para dar mais detalhes sobre a concretização da medida inscrita no Orçamento do Estado para 2023.

Como previsto no Acordo de Competitividade e Rendimentos assinado em outubro, o benefício fiscal à valorização salarial prevê que sejam majorados em 50% todos os custos – quer remuneração fixa, quer contribuições sociais – inerentes a valorizações em linha com o acordo assinado com os parceiros sociais, que prevê uma atualização salarial de 5,1% em 2023. Na altura, o Executivo falou num teto de 1.520 euros por trabalhador nesta medida, calculando que poderia custar 75 milhões de euros em 2024.

Recebidos esta tarde por António Costa, onde entraram a pedir para que fossem adotadas medidas para ajudar a atenuar os efeitos da Agenda do Trabalho Digno, aprovada no Parlamento, ao final de duas horas, os patrões saíram sem medidas adicionais e só com a promessa, não detalhada em conferência de imprensa, de que “irá avançar de forma bastante mais rápida que o previsto” na execução do acordo de concertação.

Sai satisfeito com as respostas do Governo? “As respostas são sempre propostas, são sempre a criação de ambientes. Pensamos que podemos criar um ambiente melhor de relacionamento. O futuro o dirá”, limitou-se a responder Vieira Lopes.

“Gostaríamos de criar um ambiente de maior diálogo e de abertura para que no futuro estas situações não se repitam porque isto retira às empresas a confiança no investimento, na contratação e em toda a sua atividade para o desenvolvimento da economia portuguesa”, sublinhou o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), recusando “especular” sobre a hipótese de vir a ser denunciado ou revisto o acordo firmado com os parceiros sociais.

Em relação aos fundos europeus, “o Governo deu a garantia de que iria aumentar o ritmo de execução”. “É uma promessa feita muitas vezes ao longo dos anos. Mas temos preocupações quanto ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem uma limitação de tempo bastante precisa, e em relação ao PT2030 que, passados dois anos do seu início, só agora vai começar a ser executado. No PRR, só 5% do que estava previsto chegar às empresas é que chegou, de facto”, acrescentou.

A CNCP é formada pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP). A 13 de fevereiro já tinham tido um encontro com o Presidente da República, em que os empresários manifestaram ao chefe de Estado uma “preocupação política, em termos do modo como se procedeu com a Agenda do Trabalho Digno, que desvalorizou a concertação social”.

Estamos aqui para cumprir um acordo importante e decisivo para o país, procurando a cada momento que se esclareçam as dúvidas, que se possa acelerar a concretização de algumas das medidas desse acordo.

Ana Mendes Godinho sublinhou, no final do encontro desta tarde, que “ficou evidente o reafirmar, [da parte] de todos, da importância do Acordo de Rendimentos” e a vontade de os parceiros sociais passarem a ter “alguma participação no âmbito legislativo”, no trabalho com a Assembleia da República. Falando numa “conquista histórica”, a governante notou que “todos [reiteraram] a necessidade de garantir que o acordo acontece no terreno”.

“Estamos aqui para cumprir um acordo importante e decisivo para o país, procurando a cada momento que se esclareçam as dúvidas, que se possa acelerar a concretização de algumas das medidas desse acordo e para garantir que agora temos estabilidade do ponto de vista da implementação das medidas da Agenda para o Trabalho Digno”, concluiu a ministra do Trabalho.