Governo aprova cinco candidatos para a segunda fase da reprivatização da Efacec

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a escolha de cinco candidatos para passar à fase seguinte no processo de reprivatização da Efacec, tal como o ECO avançou em primeira mão. A ministra Mariana Vieira da Silva revelou que foi aprovada a resolução de Conselho de Ministros que decidiu passar todos os candidatos à fase em que são convidados a apresentar propostas vinculativas e melhoradas.

A ministra da Presidência do Conselho de Ministros, na conferência de imprensa que esta quinta-feira decorreu no Algarve, no âmbito da iniciativa Governo mais próximo, revelou que “foi aprovada a Resolução do Conselho de Ministros que determina a abertura da segunda fase da venda da Efacec e a passagem a esta segunda fase de todas as cinco empresas que tinham propostas”.

E de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros estes são “os cinco proponentes que são admitidos a participar: Mota-Engil Capital, S.A.; Mutares Iberia, S.L.; Oaktree Capital Management, L.P.; Oxy Capital – SGOIC, S.A.; Agrupamento constituído pelas sociedades Grupo Visabeira, S.A. e SODECIA – Participações Sociais, SGPS, S.A.“, confirmando-se assim os nomes que há muito circulavam na imprensa.

“A expectativa agora é com vista à apresentação de propostas vinculativas melhoradas o calendário possa prosseguir”, acrescentou Mariana Vieira da Silva.

Recorde-se que na corrida estavam seis entidades, mas o consórcio onde estavam os franceses do Cahors Group, que substituíram um grupo chinês, num consórcio com outra empresa de origem espanhola, liderada por Luís Cêa-Prosperos, não passou a esta segunda fase por divergências internas no próprio consórcio, tal como o ECO já tinha avançado.

O ministro da Economia já tinha dado no Parlamento uma pista para esta opção, muito diferente da primeira fase de privatização quando o Governo acabou a negociar apenas com a DST, já que a Sodecia optou por não apresentar uma Bestand Final Offer (BAFO), e que no fim acabou por desistir. O Estado irá “manter as seis [propostas] em discussão e analisar cada uma delas, algumas particularidades, para depois fazer a seleção final”, disse António Costa Silva acrescentado que conta ter as propostas finais para a aquisição dos 71,73% do capital do Estado na Efacec no “fim de março, início de abril”.

O ministro da Economia também admitiu que nem todas as seis propostas recebidas para a compra da Efacec previam a aquisição total da empresa e que algumas abriam a possibilidade de o Estado recuperar algum do capital que injetou. Mas isso não parece ter impedido que as cinco passassem a esta segunda fase.

A decisão acabou por não ir ao Conselho de Ministros de quinta-feira passada, depois de o Executivo ter recebido na noite anterior o relatório da Parpública que hierarquizou as seis propostas recebidas com base no cumprimento dos seus critério definidos pelo Executivo e “as condições financeira dos grupos que assumem a garantia de financiamento, numa parceria ligeira com o Estado português”, como sublinhou na passada quarta-feira o ministro da Economia no Parlamento. Os critérios foram a idoneidade e capacidade financeira; a qualidade, credibilidade e garantia de execução do projeto; compromisso no reforço da capacidade económico-financeira e estrutura de capital da Efacec; o preço por ação e o conhecimento e experiência de gestão.

Mas o processo volta agora as mão da Parpública que irá negociar com os candidatos as suas propostas no sentido de as melhorar de modo a garantir que o Estado português perca o menor montante possível na operação. A gravidade da situação financeira da empresa exige que o Estado, como acionista maioritário, esteja a injetar cerca de dez milhões de euros por mês desde novembro, como o ECO revelou. De acordo com as contas da Efacec, a que o ECO teve acesso, até ao final de fevereiro estava prevista uma injeção de quase 40 milhões de euros para suprir necessidades de tesouraria. Agora se o processo de reprivatização se alongar poderá ser necessário prolongar este apoio.

Mas os detalhes em termos de prazos e de procedimentos só serão conhecidos na Resolução de Conselho de Ministros em si. Mas, recorde-se que na primeira, onde se admitia a possibilidade precisamente de o Governo optar por abrir uma segunda fase no processo de reprivatização dos 71,73% da Efacec, se dizia que a Parpública no final dessa segunda fase teria de produzir, no prazo de dez dias após a receção das propostas, “de modo fundamentado, um relatório que descreva pormenorizadamente as propostas recebidas” e com “uma apreciação de cada um dos proponentes e das respetivas propostas, determinando o seu mérito relativo em função dos critérios de seleção”. À semelhança do que já aconteceu na primeira fase.

Além disso, esta primeira Resolução de Conselho de Ministros também admitia a possibilidade de a reprivatização que se realiza mediante a alienação de ações, pela Parpública, ser eventualmente acompanhada de uma ou mais operações de aumento de capital. Algo que pode ou não constar na resolução agora aprovada e que deverá ser publica em breve em Diário da República.

(Notícia atualizada às 16h18 com mais informação)