Miguel Albuquerque recusa-se a aplicar pacote Mais Habitação na Madeira

Miguel Albuquerque critica o pacote de medidas Mais Habitação, apresentado pelo Governo de António Costa, reiterando que não vai aplicar o programa na Madeira, em entrevista ao Diário de Notícias (acesso livre). O presidente do Governo Regional da Madeira exige uma “solução específica, dimensionada e adequada à realidade regional”.

Para o governante madeirense, este conjunto de medidas “é uma ideia louca”, que “até se pode dizer que parece venezuelano”. Destaca o arrendamento forçado de habitações devolutas, que considera que “configura uma restrição desproporcional de direitos, liberdades e garantias, nomeadamente o direito de propriedade”.

Miguel Albuquerque critica ainda as medidas para o Alojamento Local, que diz ser feito um “bode expiatório sem sentido” para os problemas da habitação, sendo também um pacote que “defrauda a confiança dos investidores”. Assim, reitera que “o governo regional recusa-se a aplicar essas medidas do Programa Mais Habitação”, salientando que “a Região tem capacidade e autoridade para legislar sobre o tema”.