Sede da ASF não vai para Castelo Branco
O projeto de lei da Iniciativa Liberal que queria mudar as sedes da ASF, ERSE, ANACOM e AdC para dinamizar cidades do interior do país foi chumbado pelo PS e PCP.
Votado na última quinta-feira na Assembleia da República (AR), o projeto de lei da Iniciativa Liberal (IL) que queria deslocar a sede da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – para a cidade de Castelo Branco foi reprovado por uma maioria dos deputados da AR.
A intenção da IL era descentralização das autoridades públicas para todo o país. Neste projeto de lei, para além da ASF, era intenção do partido promotor a mudança da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) para a cidade de Viseu, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para a cidade de Leiria e a Autoridade da Concorrência (AdC) para a cidade de Santarém.
O projeto de lei obteve votos favoráveis da IL e do PSD, abstenções do Chega, BE, PAN e Livre e votos contra do PS e do PCP.
Assim, a ASF mantém a sede e as localizações do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) e do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) na Avenida da República em Lisboa e ainda uma delegação da FGA no Porto, na Avenida Júlio Dinis.
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