CMVM abriu processo de contraordenação contra a TAP

O chairman da TAP revelou na comissão parlamentar de inquérito que a CMVM abriu um processo de contraordenação devido à informação prestada ao mercado na saída de Alexandra Reis da companhia, em fevereiro de 2022. Informação foi-lhe comunicada uma hora antes de comparecer na Assembleia da República.

A TAP informou o mercado a 4 de fevereiro de 2022 que Alexandra Reis, então administradora executiva, tinha apresentado a “renúncia ao cargo, decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando agora novos desafios”. Depois de estalar a polémica sobre a indemnização de 500 mil euros, na véspera de Natal, o Governo pediu esclarecimentos à TAP que comprovam que a gestora saiu por iniciativa da CEO.

A informação prestada pela companhia foi enviada para a CMVM e a entidade liderada por Luís Laginha de Sousa obrigou a transportadora a corrigir o comunicado, para dizer que a saída “ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP”.

Na altura, o supervisor afirmou que ia aferir as “consequências legais aplicáveis”, tendo agora decidido abrir um processo de contraordenação, conforme revelou aos deputados o ainda presidente do conselho de administração.

O artigo 389.º do Código dos Valores Mobiliários diz que “a comunicação ou divulgação, por qualquer pessoa ou entidade, e através de qualquer meio, de informação que não seja completa, verdadeira, atual, clara, objetiva e lícita” constitui uma contraordenação muito grave, punível com coima entre 25 mil e 5 milhões de euros.

Manuel Beja foi questionado sobre o conteúdo falso do primeiro comunicado, dizendo que o mesmo foi “negociado entre os advogados das duas partes”.

(notícia atualizada às 20h20)