CMVM avisou TAP que estava a violar regras de informação após anúncio de saída de CEO e chairman

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) enviou um email a avisar a TAP que estava a incumprir as regras de informação ao mercado após o anúncio da demissão da presidente executiva e do chairman da TAP pelo Governo. Comunicado aos investidores só surgiria depois.

Os ministros das Finanças e das Infraestruturas anunciaram a demissão de Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja a 6 de março, mas só no dia 14 a companhia aérea deu conta do ofício da Direção-Geral do Tesouro e Finanças com essa informação. Entre esses dias, existiu uma troca intensa de mensagens entre a TAP e o supervisor, revelou João Barbosa de Melo, deputado do PSD.

O parlamentar afirmou que a CMVM comunicou mesmo à TAP que estava a “incumprir as regras” de informação aos investidores e a legislação sobre abuso de mercado. Uma das respostas dadas pela companhia para não divulgar um comunicado foi que a informação sobre as demissões era “pública e notória”.

Questionado por João Barbosa de Melo sobre quem seria o responsável pela informação prestada nesses dias, Luís Laginha de Sousa, em audição na comissão de inquérito à TAP, afirmou que “para a CMVM é sempre o emitente e quem o represente na relação com o mercado”. No caso da TAP é o administrador financeiro, Gonçalo Pires.

Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, questionou o presidente do regulador sobre se a companhia enviou à CMVM os fundamentos para a justa causa para a demissão dos gestores conforme solicitado por esta. “Não vou entrar em detalhes que possam estar de alguma forma ligados ao processo contraordenacional” à TAP, respondeu Luís Laginha de Sousa. “Nós sabemos que a TAP não enviou nada. Pelo que percebo, a TAP também não tem essa informação”, disse Bernardo Blanco.

“No quadro do relacionamento entre supervisor e supervisionado é normal haver diferenças de ponto de vista e isso se reflita na interação entre entidades. Esses processos podem implicar algum tempo até se esclarecer a situação. Em momento alguma CMVM se estiver certa da razão sobre essa matéria, não deixa de exercer capacidade de impor à emitente os deveres que ela tem”, referiu o responsável do supervisor.

João Barbosa de Melo revelou também que a responsável jurídica da TAP questionou o Ministério das Infraestruturas, por email, sobre o conteúdo do comunicado corrigido sobre a saída da antiga administradora Alexandra Reis enviado ao mercado. Uma correção exigida pela CMVM.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se por um período de 90 dias.

(artigo em atualização)