Lojistas têm de pôr código especial para “IVA zero”

As empresas de sistemas de faturação deixam as alterações dos preços por conta dos lojistas, que têm de introduzir um código específico quando comunicam informação à Autoridade Tributária.

A partir desta terça-feira, quando comprar pão, banana e bacalhau, vai reparar na fatura que estes produtos surgem com 0% no campo dedicado ao IVA. A medida vai durar até ao final de outubro. Para que a informação tenha chegado ao talão foi preciso alterar os dados no sistema de faturação e introduzir um código especial emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), segundo informação apurada pelo ECO junto das empresas que comercializam este tipo de software.

Foi apenas na passada sexta-feira, 14 de abril, que a AT atualizou os códigos de motivo de isenção de IVA que servem para a comunicação das faturas. O código M26, para “isenção de IVA com direito à dedução no cabaz alimentar”, foi introduzido no mesmo dia da publicação do cabaz do IVA zero em Diário da República. A informação é crucial para que não haja problemas nos documentos enviados ao sistema e-fatura. Sem a criação deste código, os lojistas teriam de usar o código M19, relativo a “isenções temporárias determinadas em diploma próprio”.

As empresas de faturação foram obrigadas a proceder a atualizações de sistema nas últimas semanas para acomodar a nova legislação. A Sage, por exemplo, criou uma ferramenta para “simplificar o processo de aplicação da nova taxa de IVA e de ajuste dos preços”. A solução permitiu aos comerciantes agrupar os produtos que beneficiam da isenção temporária do imposto, carregar num botão e agendar a alteração para a partir desta terça-feira. A empresa de capitais britânicos organizou mesmo um seminário virtual sobre o assunto.

A Cegid (dono do ex-grupo Primavera) garante ao ECO que os clientes “terão acesso a uma funcionalidade que lhes permite fazer a alteração da taxa de IVA nos bens alimentares que fazem parte do Cabaz Essencial Saudável, para que possam dar resposta a esta alteração fiscal de forma rápida e autónoma”.

A empresa diz ter uma equipa “constituída por fiscalistas e especialistas em sistemas, que acompanha continuamente as alterações legislativas e fiscais, para que as nossas soluções estejam sempre em conformidade com os novos requisitos”, refere David Afonso, diretor de desenvolvimento de produto da Cegid na unidade de SMB (pequenas e médias empresas) e de CPA (contabilidade) para a Península Ibérica.

A alteração do IVA na informação comunicada à AT é independente dos preços a que os lojistas põem nos artigos à venda. “Num sistema de faturação, podemos mudar o IVA cobrado e depois mudar o preço de venda ao público ou não. Depois de garantirmos as atualizações fiscais, os nossos clientes têm sempre autonomia de gerirem a ferramenta”, especifica ao ECO um funcionário da empresa PCenter, que comercializa o software WinMax.

A isenção de IVA é algo que já existe no software das empresas de faturação há vários anos. As empresas que exportam bens para fora da União Europeia beneficiam deste regime, segundo o artigo 14.º no código do IVA.

Resposta semelhante foi dada pela empresa Vendus, que garante que “a conta é configurada a 100% pelo cliente”. A partir de Ermesinde, Dream-ID refere: “Alguns clientes entraram em contacto connosco sobre a necessidade de alterar o software para cumprir a regra do IVA zero”. Regra geral, os lojistas não tiveram de pagar para alterar os preços no sistema.

Caberá aos consumidores verificar a partir desta terça-feira se há mesmo mexidas nos preços dos produtos com isenção de IVA.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

Lojistas têm de pôr código especial para “IVA zero”

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião