Faltam propostas de investimento permanente nas regras orçamentais da UE, diz eurodeputada do PS

A eurodeputada Margarida Marques considerou que a falta de propostas para investimento permanente e de ferramentas de estabilização é uma “oportunidade perdida” do regresso das regras orçamentais previstas para 2024 e que a Comissão Europeia apresentou hoje.

“A falta de propostas para investimento permanente e ferramentas de estabilização é uma grande oportunidade perdida nesta reforma. Crescendo a partir das experiências do Apoio para mitigar os Riscos de Desemprego em Emergências e do ‘Next Generation EU’, vamos continuar a procurar a criação de uma capacidade orçamental robusta na União Europeia”, disse Margarida Marques, eurodeputada socialista pertencente ao grupo dos Sociais & Democratas (S&D) e relatora sobre este tema para o Parlamento Europeu.

Na ótica da eurodeputada, é necessário “proteger o investimento público” nos Estados-membros e criar “espaço orçamental para grandes níveis de investimento para implementar as transições sociais, digitais e climáticas que são prioritárias”.

“Como colegisladores, vamos insistir na criação de um quadro orçamental credível e mais democrático que melhore as políticas inclusivas e de crescimento amigável, enquanto possibilita que os Estados-membros atinjam finanças sustentáveis com espaço orçamental suficiente e recursos para implementar os investimentos estratégicos da União Europeia”, completou.

A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira regras orçamentais “baseadas no risco”, aquando da sua retoma em 2024, sugerindo uma “trajetória técnica” para países endividados da União Europeia (UE), como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida. “A situação orçamental, os desafios e as perspetivas económicas variam muito entre os 27 Estados-membros da UE e, por conseguinte, não é possível adotar uma abordagem única para todos”, justifica o executivo comunitário.

No dia em que avança com propostas legais para a retoma das regras orçamentais na UE em 2024, após quatro anos suspensas, a Comissão Europeia explica que tais iniciativas para a revisão das regras da governação económica, que terão de ter aval do Conselho e do Parlamento, visam “passar para um quadro de supervisão mais baseado no risco, que coloca a sustentabilidade da dívida pública no seu foco, promovendo simultaneamente um crescimento sustentável e inclusivo”.

Prevista está uma maior diferenciação entre os países da UE, tendo em conta o seu grau de dificuldades, pelo que os Estados-membros com défice superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ou com uma dívida pública superior a 60% do Produto Interno Bruto (PIB) terão uma “trajetória técnica” específica definida pela Comissão Europeia.

Para este grupo de países, nos quais se insere Portugal, apesar de o país ter vindo a reduzir o endividamento, a instituição irá “assegurar que a dívida seja colocada numa trajetória plausivelmente descendente ou se mantenha a níveis prudentes e que o défice se mantenha ou seja reduzido e mantido abaixo dos 3% do PIB a médio prazo”.

De acordo com a proposta, será obrigatório que o rácio da dívida pública em relação ao PIB seja mais baixo no final do período abrangido por essa trajetória do que no início e que se aplique um ajustamento orçamental mínimo de 0,5% do PIB por ano, como valor de referência, enquanto o défice se mantiver acima de 3% do PIB.