Governo aprova primeiro passo para a reprivatização da TAP

Está dado o primeiro passo para a reprivatização da TAP. “O Conselho de Ministros aprovou a resolução que mandata o Ministério das Finanças e a Parpública para a realização das avaliações financeiras independentes” da companhia aérea, anunciou esta quinta-feira Fernando Medina.

“Esta resolução tem a importância de mandatar o Ministério das Finanças para a realização dos atos necessários para a avaliação da companhia e a partir da qual o Governo depois estará habilitado à aprovação e definição das peças legais seguintes”, acrescentou o ministro. Os passos legais seguintes são “um decreto-lei e uma nova resolução onde ficarão definidos os aspetos fundamentais do processo e também o caderno de encargos, mas que exigem este passo prévio da avaliação por duas entidades independentes“.

Fernando Medina afirmou que “ainda é cedo para calendarizar o andamento” do processo, mas a expectativa do Governo é que o Conselho de Ministros “possa aprovar o decreto-lei que inicia a privatização antes do verão”, “por volta de julho”. “O que se espera é que a avaliação seja o mais completa possível do valor da companhia nas suas diferentes formas que a companhia apresenta”, referiu.

“A avaliação tem duas dimensões da maior importância”, salientou, por sua vez, o ministro das Infraestruturas. “Uma aeronáutica, da dimensão do hub e da conectividade, ou seja a valorização clássica de uma companhia de aeronáutica. E outra que tem a ver com o contexto que vivemos hoje e as oportunidades criadas pela transição energética, porque o hub do Humberto Delgado já e será no futuro um hub de produção e distribuição de combustíveis sintéticos para a aviação“, afirmou João Galamba. “Este é um grande desafio para a aviação europeia e comporta uma grande oportunidade para a TAP, que importa incluir como dimensão a avaliar”.

O ministro das Infraestruturas confirmou que “há interessados” na entrada no capital da companhia aérea. Grupo IAG, Air France-KLM e Lufthansa são os mais apontados, mas a operação estará também a despertar o interesse de fundos de investimento. “A TAP é uma grande companhia. Já era uma grande companhia pela sua dimensão puramente aeronáutica. No contexto da transição enérgica significa um potencial de valorização acrescida”, reforçou.

“Temos a expectativa de que elas [manifestações de interesse] se venham a concretizar no maior numero possível, na fase de apresentação de propostas”, para “termos a melhor escolha relativamente ao futuro da companhia”, desejou o ministro da Finanças. Haverá “uma primeira fase mais abrangente e depois numa segunda fase com propostas vinculativas”, precisou.

Questionado pelos jornalistas sobre o impacto que a comissão parlamentar de inquérito à tutela pública da gestão da TAP no valor da companhia, Fernando Medida desvalorizou a questão. “A TAP tem um valor intrínseco que decorre, como o senhor ministro das Infraestruturas referiu, do que é a sua existência enquanto companhia aérea, enquanto elemento de geração de valor a partir do hub de Lisboa. Queria aqui valorizar de novo os resultados positivos que a companhia aérea teve em 2022, antecipando as metas do plano de restruturação, o que mostra capacidade de criação intrínseca de valor significativa“.

O ministro das Finanças assinalou que a TAP “tem, em segundo lugar, uma componente de valor que é variável em função das sinergias que possam existir para o adquirente”.

“O Governo tem feito sempre um discurso de defesa do interesse púbico e não utilização da TAP como arma de arremesso político. Este passo de mandatar a Parpública para fazer estas duas avaliações insere-se na defesa do interesse público e do Estado na TAP”, sublinhou João Galamba.

“Estamos a fazê-lo de forma muito clara e transparente, levando a decisão ao Conselho de Ministros, ao contrário do que aconteceu no passado, em 2015, para que seja cumprido escrupulosamente o que a lei determina”, acrescentou Fernando Medina.

João Galamba abordou a importância do aeroporto de Lisboa para a transportadora aérea, no dia em que a Comissão Técnica Independente vai anunciar as opções finalistas para o reforço da capacidade na região.

“A questão da capacidade aeronáutica da região de Lisboa é uma dimensão muito importante na valorização da TAP e é por isso que o Governo está empenhado na definição da solução de longo prazo para a região de Lisboa e no entretanto a melhoria operacional do Humberto Delgado como ele está”, disse João Galamba.

“Independentemente da solução futura, o aeroporto Humberto Delgado será durante bastantes anos o aeroporto principal da região de Lisboa. Neste momento estamos a tomar medidas que são públicas, nomeadamente com a NAV e o Ministério da Defesa, na melhoria operacional do Humberto Delgado”, acrescentou. Medidas que passam pela libertação de espaço aéreo e na pista.

O segundo Governo de Passos Coelho aprovou a privatização de 61% da TAP à Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, uma operação que tem suscitado polémica devido à utilização de fundos da Airbus para a capitalização da companhia pelos privados.

Em 2016, o primeiro Executivo de António Costa reverteu parcialmente a privatização, com o Estado a ficar com 50% do capital. Com a pandemia da Covid-19, em 2020, o Governo comprou a posição de David Neeleman, elevando a participação para 62,5%. Com as recapitalizações feitas no âmbito do Plano de Reestruturação, a TAP SA, dona da companhia aérea, passou a ser integralmente detida pelo Estado no final de 2021, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças. Já em 2022 foi a vez da TAP SGPS passar para o controlo total do Estado.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h20)